TCE-PB determina que Cartaxo devolva R$ 582 mil ao Fundeb

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), terá que devolver ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos da própria Prefeitura, a importância de R$ 582 mil. O recurso foi aplicado no exercício de 2011 em ações municipais alheias à natureza do Fundo que se destina à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A decisão foi tomada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na sessão desta quarta-feira (29). Conforme voto do relator, conselheiro Marcos Costa, a prefeitura da capital a devolução do dinheiro ao governo federal poderá ser feita em 24 parcelas.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria da prefeitura, mas não obteve retorno.

Outras decisões

Na mesma sessão, o TCE-PB emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas anuais advindas de quatro Prefeituras e três Câmaras de Vereadores. Foram aprovadas as dos ex-prefeitos de João Pessoa (José Luciano Agra de Oliveira, falecido em 2012), Lagoa Seca (José Tadeu Sales de Luna, 2014) e Alcantil (José Ademar de Farias, 2015).

Também, as do atual prefeito de Santa Helena (Emmanel Felipe Lucena Messias, 2014). Houve, ainda, aprovação às contas de 2015 das Câmaras Municipais de Lagoa Seca, Esperança (2015) e Aroeiras.

A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) teve as contas de 2013 aprovadas conforme entendimento do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana. Em grau de recurso, o TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2013 do Complexo Pediátrico Arlinda Marques, segundo voto do relator Nominando Diniz.