173 cidades da PB têm restrições com a União

Na Paraíba, 173 municípios estão impedidos de receber transferência voluntária da União e de firmar convênios com o governo federal por apresentarem algum tipo de pendência, até o dia 30 de junho, junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. O número representa 77,6% dos municípios paraibanos, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O percentual é o 2º maior do Nordeste e o 4º maior do país, atrás apenas dos Estados do Amapá (87,5%), Roraima (86,7%) e Alagoas (79,4%). Em relação ao último balanço divulgado pela CNM, no mês de março, o número de municípios paraibanos com restrições aumentou 8%, passando de 160 municípios com pendências para 173.

Na Paraíba, 63 municípios apresentam mais de três pendências junto ao Cauc, enquanto outros 29 municípios precisam resolver três pendências. Na lista, constam ainda 43 prefeituras paraibanas que apresentam duas restrições e 37 municípios com apenas uma pendência. No país 58% dos municípios tinham algum tipo de impedimento na data do levantamento, ou seja, 3.229 prefeituras.

Em maio deste ano, o total de municípios com apontamentos era de 4.320, neste mês a quantidade foi reduzida para 3.229.

Apesar da diminuição de 33%, a CNM destaca que o número de prefeituras com problemas ainda é grande. No entanto, a CNM não divulgou os dados da Paraíba referentes ao mês de maio.

Conforme a CNM, o Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos, Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

Para ter situação regular no Cauc os municípios precisam comprovar: regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, quanto a Contribuições Previdenciárias, regularidade quanto a contribuições para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em relação à adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União, regularidade perante o Poder Público Federal e quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente. Ainda são necessários a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relatório resumido de Execução Orçamentária (RREO), encaminhamento das contas anuais, exercício da plena competência tributária, além de aplicação mínima de recursos em Educação e Saúde e Regularidade Previdenciária (CRP).

É neste último quesito que as prefeituras paraibanas encontram maior dificuldade. Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos, Tota Guedes, cerca de 90% dos municípios com pendências junto ao Cauc apresentam problemas com a previdência.

No entanto, Tota Guedes afirmou que as pendências não interferem em convênios feitos entre os municípios e o governo federal referentes a Saúde e Educação. “A situação fica difícil porque deixa o município sem receber importantes recursos. A capacidade de investimentos dos municípios com recursos próprios é praticamente zero e na maioria das vezes os municípios dependem do governo do Estado e governo federal”, disse Tota Guedes.

Sem CRP, os municípios ficam impedidos de, por exemplo, firmar convênios para o desenvolvimento do turismo. “E isso acontece em outros ministérios também”, explicou Tota Guedes. Como solução para o impasse, o presidente da Famup sugere um encontro de contas entre os municípios e o governo federal. Dessa forma, seriam revisadas as dívidas que os municípios possuem junto à Previdência Social.

“Alguns municípios têm valores a receber e não a pagar”, concluiu Tota Guedes.

SANTA RITA E PITIMBU ESTÃO NA LISTA

Um dos municípios paraibanos que aparecem na lista divulgada pela CNM é Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. O secretário de Comunicação do município, Marcelo Moura, explicou que a prefeitura tem pendências quanto à Previdência Social, no entanto, as restrições não chegaram a afetar a celebração de convênios com o governo federal.

“Fomos comunicados sobre essa pendência na semana passada, o que é um reflexo da gestão anterior, por isso nós já sabíamos que poderíamos entrar nessa lista. Estamos resolvendo todas essas pendências com o governo federal e até com bancos, fornecedores e prestadores de serviço”, garantiu Marcelo Moura. Segundo ele, a Previdência concedeu um prazo para que as restrições fossem sanadas. A expectativa do Instituto de Previdência do município é que em 10 dias as pendências sejam resolvidas.

No município de Pitimbu, no litoral sul do Estado, pelo menos nove itens exigidos no Cauc não foram comprovados pelo prefeito Leonardo Barbalho. A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o gestor, mas não obteve êxito.