Karoline Zilah
A polêmica recomendação do Ministério Público Estadual para que as prefeituras municipais e governo do Estado exonerem os servidores contratados sem aprovação em concurso público chegou à Câmara de Vereadores de Campina Grande. Discutindo o assunto numa sessão especial nesta segunda-feira (13), os parlamentares e representantes dos funcionários que estão na ‘corda bamba’ chegaram à conclusão de que os poderes públicos devem encontrar uma alternativa para evitar a demissão em massa.
O procurador geral Oswaldo Trigueiro Filho foi convidado para esclarecer dúvidas sobre a recomendação, mas não compareceu. De acordo com a assessoria de imprensa do MPPB, ele deveria cumprir agenda em João Pessoa.
Independente da presença do Ministério Público, os integrantes da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste (Asprenne) decidiram redigir uma documento ao governador José Maranhão (PMDB) e ao eleito Ricardo Coutinho (PSB) pedindo que as demissões sejam suspensas e que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
De acordo com o secretário da associação, Olavo Rodrigues, os órgãos públicos devem buscar uma solução para evitar um “desequilíbrio na economia da Paraíba”, que poderia ser provocado na ausência dos 36 mil prestadores de serviço que estão em situação vulnerável. “O que vai acontecer com aqueles servidores que têm 15, 20, 25 anos e aqueles que estão prestes à aposentadoria?”, questionou.
Os vereadores que solicitaram a sessão especial, Daniella Ribeiro e Rodolfo Rodrigues (PR), concordaram com o pedido. Para a parlamentar, o documento deve ser enviado para o governador José Maranhão, visto que ele ainda tem cerca de 18 dias à frente do Estado. “Isso não pode ser um problema de Governo, mas sim de Estado. Os governos passam. O servidor não pode depender de questão partidária, mas da decisão de quem está representando o povo naquele momento”, comentou.
Segundo ela, “é preciso existir respeito para com o ser humano e consideração com aqueles que adquiriram direitos ao longo dos anos de serviço público”.
O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), eleito deputado federal, reafirmou defender o ‘princípio de segurança jurídica’ para os prestadores de serviço que estão há mais tempo em seus cargos. Ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em Brasília para garantir os direitos de funcionários que se encaixam neste perfil.
O Ministério Público Estadual estabeleceu um prazo até o dia 11 de janeiro de 2011 para que o Estado e os municípios regularizem a situação. Algumas prefeituras, no entanto, têm firmado termos de ajustamento de conduta (TAC) para manter os temporários, enquanto realizam concurso público para contratar servidores de forma legal.
