Câmara tem contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, ontem, as contas de 2009 da Câmara Municipal de Bayeux por irregularidades que incluíram despesa com a folha de pagamento acima do limite constitucional, contabilização incorreta de dispêndios com salário família e contratação de pessoal sem concurso público.

Ao então presidente da Câmara, vereador Mizael Martinho do Carmo, o TCE aplicou a multa individual de R$ 4 mil, conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. As contas de 2010 da Câmara Municipal de Campina Grande foram aprovadas com ressalvas e multa de R$ 2.000,00 ao vereador-presidente Nelson Gomes Filho, de acordo com o voto do relator André Carlo Torres Pontes. Cabem recursos contra ambas as decisões.

O TCE retirou de pauta ontem o processo das contas de 2010 da Prefeitura de João Pessoa, que envolve as gestões de Ricardo Coutinho e Luciano Agra. O processo foi retirado a pedido da defesa para receber documentos novos, apresentados na ocasião do julgamento. O relator, conselheiro Arthur Cunha Lima, acolheu o pedido e agendou o retorno dos autos para a sessão do dia 12 de setembro.

O processo da prestação de contas da PMJP deu entrada no TCE no dia 15 de abril de 2011. Ricardo Coutinho se desincompatibilizou da Prefeitura em 31 de março de 2010 para disputar o Governo. Com a renúncia, assumiu o vice, Agra.