Câmara de Cabedelo cassa direitos políticos do ex-prefeito Leto Viana por oito anos

A Câmara Municipal de Cabedelo decidiu nesta sexta-feira (23) cassar os direitos políticos do ex-prefeito da cidade Leto Viana. A cassação vale por oito anos e mais o tempo que faltava para completar o mandato depois que foi preso. A sessão começou às 11h e se estendeu durante toda a tarde e noite, com a decisão pela cassação do ex-prefeito sendo anunciada pouco depois das 20h.

A defesa de Leto Viana não compareceu a sessão na Câmara. O advogado Jovelino Delgado, que representa o ex-prefeito, explicou que foi notificado, mas que no entanto, não compareceria à sessão.

“Entendemos que todos os atos praticados pela CPI, após a renúncia, são nulos”, disse Jovelino ao JORNAL DA PARAÍBA. Segundo o advogado a comissão teria um período de três meses para concluir o trabalho, prazo que foi encerrado em 18 de outubro. Delgado pondera ainda que por ter renunciado ao mandato, Leto não deve mais nada na Câmara. “ Iremos acionar a Câmara na Justiça”, completou.

Para o presidente da comissão de impeachment, o vereador Evilásio Cavalcante (MDB), a Câmara seguiu todo os trâmites e cumpriu os prazos para entrar com o pedido de cassação dos direitos políticos do ex-prefeito.

"Os prazos não foram ultrapassados, na verdade foi expedida uma certidão informando a eles o dia que iria ser concluído o processo, dia 18 de outubro, e nesse momento a gente percebeu que esta necessidade tão pleiteada por eles era para, nada mais, nada menos, provocarem essa renúncia [renúncia do ex-prefeito] e foi feita esta renúncia no dia 16. Neste mesmo dia decretamos juntamente com a comissão, uma vez que o objeto da cassação se perdeu [porque o prefeito renunciou], uma vez que houve a renúncia  e a gente entrou com um pedido de suspensão dos direitos políticos dele no prazo. A casa teve o tempo hábil para marcar a audiência que está acontecendo hoje", disse Evilásio.

Já a presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa Ribeiro, o resultado foi uma reposta da Casa à população. "Foi um trabalho árduo de todos os pares e o final foi dando a resposta ao povo de Cabedelo, que os nobre vereadores não estão a favor de nenhum tipo de gestões que venham a infracionar qualquer tipo de direito da administração pública nem saquear os cofres do município de Cabedelo. Esperamos que um novo tempo, uma nova história seja refeita", afirmou.

Novas eleições

Leto Viana está preso desde abril, após a deflagração da Operação Xeque-Mate, o ex-prefeito virou alvo de uma Comissão Processante na Câmara Municipal, por infração político-administrativa, após a ‘Xeque-Mate’. Ele e outras lideranças políticas da cidade foram presos sob a acusação de integrarem um esquema de corrupção que funcionava na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade. Viana é apontado como cabeça do grupo e as suspeitas envolvem inclusive a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha. No dia 16 de outubro, Leto renunciou ao cargo de prefeito.

Após a renúncia de Leto Viana, foram anunciadas novas eleições para a escolha do prefeito de Cabedelo. Inicialmente, o pleito foi marcado para o dia 9 de dezembro, mas uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a votação. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) remarcou a eleição para 17 de março de 2019.