Apesar de o Poder Judiciário está em recesso, a Procuradoria-Geral do Município de Campina Grande realiza, até o dia 31 deste mês, um mutirão de ações. O objetivo é ingressar com pelo menos 2.500 ações na Justiça, de interesse do município, para recuperar cerca de R$ 15 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cuja dívida está próxima da prescrição.
O trabalho está sendo coordenado pelo procurador- geral do município, José Fernandes Mariz, e pelo procurador geral adjunto Alessandro Farias.
Todos os servidores da Procuradoria e todos os procuradores municipais participam do mutirão e trabalham, até o dia 31, para concluir as ações. Com o processo eletrônico, o trabalho está sendo feito online, em um sistema integrado no qual todos os procuradores têm acesso.
Renúncia de receitas
“Nosso objetivo é ingressarmos com essas ações para assegurarmos o interesse do município. São cerca de 2.500 ações, que certamente irão resultar em dividendos importantes para Campina Grande. Se as dívidas de IPTU não foram cobradas judicialmente, o Município de Campina Grande será processado pelo Ministério Público por renúncia fiscal. Os contribuintes inadimplentes ainda terão os nomes inseridos na Serasa e no SPC”, explicou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.
O procurador-geral adjunto do município, Alessandro Farias, lembrou que é a primeira vez que é realizado um mutirão dessa natureza, na reta final do ano. “Em meio ao recesso do Poder Judiciário nossa equipe continua trabalhando e dando o melhor de cada um dos servidores para finalizarmos o ano com todas as ações devidamente encaminhadas à Justiça”, comentou.
