O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro sancionou o texto em um evento fechado no Palácio do Planalto. O presidente voltou a Brasília nesta segunda, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro, em São Paulo.
Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade.
A nova lei tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo. O decreto já previa que a posse de arma valesse para “toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não”, mesmo quando se tratasse de imóvel rural.
