Forças de Segurança da Paraíba e o Governo do Estado encerraram a segunda rodada de negociações, realizada nesta sexta-feira (6) sem acordo. Na audiência de conciliação, intermediada pela Justiça estadual, os policiais civis, militares e bombeiros rejeitaram a proposta apresentada pelo governo de incorporação de 50% da bolsa desempenho, mais 5% de aumento para os policiais ativos no próximo mês de junho.
Na última audiência, o estado ofereceu a incorporação de 30% da bolsa desempenho, em 36 parcelas, e mais 5% na bolsa dos ativos para julho deste ano, mas as categorias não aceitaram de pronto a oferta.
Entidades das Polícias Militar, Civil e Bombeiros devem se reunir até às 18h desta sexta-feira para avaliar uma contraproposta, que deve ser apreciada numa terceira audiência de conciliação, marcada para a próxima segunda-feira (9). Caso haja consenso, o acordo será homologado ao final do mesmo dia no Tribunal de Justiça da Paraíba.
“O Estado nos trouxe uma outra proposta e as 14 entidades analisaram, conjuntamente, para construirmos a nossa. Cedemos o máximo que poderíamos. Acho que todos ficaram cientes do esforço que estamos fazendo para buscar a conciliação. Na segunda-feira, após a manifestação do Governo, faremos uma Assembleia para comunicarmos a decisão às categorias”, informou o delegado Sterferson Gomes Nogueira Vieira, da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (ADEPDEL).
Para o delegado, a questão da perda do aposentado em relação à bolsa desempenho e a recomposição salarial das polícias são só pontos que mais requerem discussão. “A Paraíba ainda paga o pior salário do Brasil e estamos tentando, até 2022, recuperar isso”, disse Sterferson Gomes.
O representante dos Policias Militares, coronel Francisco de Assis,disse que a categoria está abdicando de algumas situações para que o debate avance. “A equipe do Governo demonstra que vai avaliar a nossa proposta e, até a segunda-feira, se posicionar”, colocou.
Já o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, enfatizou que o Governo tem inovado e apresentado outras propostas para resolver a questão. “Continuamos com o mesmo pedido, de bom senso e equilíbrio, porque estamos discutindo temas que nunca foram tratados no passado, que dizem repeito à incorporação. Hoje, a equipe econômica do Governo está dedicada a negociar. Quando há uma proposta de se incorporar 50% daquilo que nunca antes foi, sequer, cogitado, é preciso reconhecer a existência de um avanço considerável”, pontuou.
Conciliação
A audiência de conciliação foi conduzida pelo desembargador Leandro dos Santos, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB e relator da ação ajuizada pelo Estado da Paraíba contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros para decretar a ilegalidade da greve.
O desembargador explicou que espera uma solução pacífica. Não havendo, esclareceu que a audiência será encerrada e as partes discutirão as diferenças por outras vias. “Nada impede que haja um diálogo entre os envolvidos até a segunda-feira para possíveis ajustes”, destacou.
Liminar
A medida liminar foi deferida pelo TJPB em despacho proferido no dia 19 de fevereiro, declarando ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve. A decisão fixou, em caso de descumprimento da liminar, multa diária, no valor de R$ 500 mil, para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade promovida.
