João quer utilizar ICMS e outras receitas para pagar empréstimo de R$ 189 milhões

O governador João Azevêdo (Cidadania) enviou para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.524/2020, que altera um artigo da Lei 10.989/2017, autorizando o Governo da Paraíba a contratar um empréstimo no valor de R$ 189 milhões junto a Caixa Econômica Federal. Na mudança pedida, o chefe do executivo estadual oferece outras garantias de renda para o pagamento, como ICMS e IPVA.

O pedido de empréstimo está sendo analisado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e, segundo João Azevêdo, aguardando a alteração da Lei, para prosseguir com os trâmites.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, explicou que a aprovação do Projeto de Lei possibilitará ao Governo do Estado vincular como garantia, recursos oriundos do Programa de Financiamento e Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), receitas estaduais como Fundos de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como justificativa, Azevêdo afirmou que “os recursos oriundos desta operação de crédito serão

aplicados no financiamento de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico, que objetivam proporcionar melhor qualidade de vida da população”.

Além disso, outras receitas do Estado também podem ser apresentadas como contragarantia, o que segundo Gilmar, possibilitará a redução da taxa de juros de 10% para 7% ao ano. O secretário também afirmou que a possibilidade de garantia da União para a contratação do empréstimo se tornou possível “devidos ao bom resultado fiscal alcançado pelo Estado em 2019”.

Em outubro de 2017, por maioria, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto enviado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que pedia autorização para contrair o empréstimo no valor de R$ 189 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

Na época, Ricardo explicou que os recursos seriam aplicados no financiamento de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.