O Ministério Público deverá acionar a Justiça, caso a prefeitura de Campina Grande autorize a realização de eventos como formaturas e casamentos com 300 pessoas. A medida, anunciada pela Secretaria de Saúde do município na última quarta-feira (09), vai de encontro à recomendação expedida pelo órgão para que o poder público não flexibilize as medidas de isolamento social na pandemia.
Ontem a promotoria da saúde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram um ofício ao prefeito Romero Rodrigues (PSD), alertando sobre o descumprimento da recomendação.
“O Ministério Público adotará as medidas cabíveis no âmbito judicial, inclusive”, avisa promotora
Hoje, a promotora Adriana Amorim disse que caso a recomendação seja descumprida “o Ministério Público adotará as medidas cabíveis no âmbito judicial, inclusive”.
Confira o ofício na íntegra
O impasse
No fim do mês passado, diante de um novo avanço da doença, o Ministério Público recomendou que parte do decreto que autorizou eventos com até 300 pessoas em Campina Grande fosse revogada.
Dias depois, o poder público municipal resolveu seguir a recomendação e revogou parte da legislação, fazendo com que o limite máximo de participantes voltasse a ser de 100 pessoas. O novo decreto, o 4.529, foi publicado no último dia 06 deste mês.
Mas na última quarta a Secretaria de Saúde do município reuniu representantes do setor de eventos e anunciou a abertura de uma exceção. Para shows, o limite continuaria 100 participantes. Para casamentos e formaturas, por exemplo, seria de 300 pessoas.
