204 cidades da PB não têm plano para o aterro sanitário

Em agosto deste ano, termina o prazo para que os prefeitos de todo o país fechem os lixões e passem a usar aterros sanitários para destinar o lixo que não pode mais ser reaproveitado. Mas, na Paraíba, os gestores públicos ainda não conseguiram sequer regulamentar os Planos Municipais de Resíduos Sólidos, que segundo a legislação federal já deveriam estar sendo executados desde 2012. Dois anos após o fim do prazo, 91,4% dos municípios do Estado ainda não regulamentaram o plano.

O levantamento realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) aponta que 204 cidades paraibanas ainda estão sem o plano. De acordo com o promotor do meio ambiente, José Farias de Sousa Filho, apenas 19 das 223 cidades do Estado já conseguiram regulamentar o plano de resíduos sólidos através de lei municipal. Enquanto isso, outras 22 cidades estão elaborando o documento com o acompanhamento do MPPB. A estimativa é de que apenas 40 cidades consigam regulamentar os planos municipais até agosto deste ano.

Mesmo onde já existe o planejamento sobre o manejo do lixo, a execução das medidas previstas no plano ainda esbarram na falta de recursos. Para o promotor José Farias, as prefeituras vão enfrentar dificuldades para instalar os aterros sanitários até agosto. “Acho que não vai dar tempo. Mesmo onde há planos aprovados por leis municipais não estão executando, pois falta dinheiro. Se não tiver recursos do governo federal será difícil resolver”, explicou.

As maiores cidades do Estado ainda não possuem o plano municipal de resíduos sólidos. Nem mesmo a capital João Pessoa ou Campina Grande, segunda maior da Paraíba, conseguiram regulamentar, em lei, as normas para o manejo do lixo. “Nenhuma das grandes cidades possui o plano. Todas as que conseguiram aprovar até agora possuem até 12 mil habitantes na área urbana”, informou Farias. Entre as que têm esse plano, estão na lista as cidades de Pocinhos, Soledade, Mari, Queimadas e Cuité.

O prazo para extinção dos lixões foi estipulado pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei entrou em vigor em 2 de agosto de 2010 e estipulou um prazo de dois anos, a partir de sua publicação, para que Estados e municípios elaborem seus respectivos planos. A lei federal exige que as cidades adotem a coleta seletiva do lixo e façam reciclagem, além de autorizar a contratação de associações de catadores, sem licitação.