60% das cidades sem Plano

A Paraíba é o segundo estado do Nordeste em número de municípios que ainda não possuem Plano Diretor, documento que reúne princípios e regras que regulam o uso e a ocupação do espaço urbano. São 134 municípios nessa situação, o que corresponde a 60,09% do total. O número de municípios regidos pelo documento no Estado, entretanto, aumentou de 18 (8,07%) em 2005 para 54 (24,22%) em 2013. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2013, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, além dos 54 municípios paraibanos que já possuem Plano Diretor, outros 35 encontram-se em processo de elaboração. No Nordeste, em termos proporcionais, a Paraíba só está à frente do Rio Grande do Norte, onde 64,67% dos municípios também não contam com o documento regulador. O Piauí aparece em terceiro, com 52,23% dos municípios sem Plano Diretor, enquanto o Estado de Pernambuco apresenta o melhor índice da região: apenas 27,57% dos municípios não têm o documento.

A Munic também analisou a existência de outros instrumentos de planejamento urbano nas cidades, como legislações de interesse social, de perímetro urbano, de parcelamento do solo e ocupação do solo. De acordo com os dados, 114 municípios paraibanos possuem legislação específica de perímetro urbano, 37 de ocupação do solo, 26 de área especial de interesse social e 23 de parcelamento do solo. Em alguns municípios paraibanos, esses instrumentos existem como parte integrante do Plano Diretor.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa, mais conhecido por Tota Guedes, esclarece que o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, estabeleceu a obrigatoriedade de Plano Diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes.

Também são obrigados os municípios que fazem parte de regiões metropolitanas, aqueles localizados em áreas de especial interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto ambiental. A lei é válida desde 2006.

Embora admita a importância do Plano Diretor para todos os municípios, Tota acredita que há uma incongruência entre o que determina o Congresso Nacional, através das leis aprovadas, e a realidade dos municípios, especialmente os de pequeno porte (até 50 mil habitantes). “Eu comparo o Plano Diretor à questão do aterro sanitário. É claro que é importante que os municípios tratem o seu lixo, mas para aprovar uma lei como esta, é preciso prever a fonte de receita. Criar um Plano Diretor pode parecer simples, mas não é. É necessário profissionais especializados, a realização de vários estudos e muitos municípios não têm condição de arcar com essas despesas”, justificou.

Tota ainda acrescentou que as mudanças de gestão nas prefeituras muitas vezes atrasam e atrapalham a criação do Plano Diretor. “Em 2013, novos prefeitos assumiram e pegaram o bonde andando. Acredito que há casos de municípios onde os gestores nem mesmo sabem se há um processo em andamento de criação do Plano Diretor”, afirmou.