Ação civil é instaurada

A liminar expedida pelo juiz Aluizio Bezerra, no último dia 9, foi resultado de uma ação civil pública instaurada em 19 de junho deste ano e ajuizada pela Promotoria da Saúde para garantir a distribuição das dietas orais e enterais pelo SUS.

Em audiência realizada no dia 29 de junho, a Secretaria da Saúde, representada pelo assessor jurídico, Leonardo de Farias Nóbrega, pelo gerente da Gerência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (Gemaf), Manoel Mariano Neto, e pela farmacêutica da Gemaf, Larissa Almeida Bakke, confirmou a falta dos insumos das dietas especiais orais e enterais em seu estoque. Na ocasião, foi concedido um prazo até 2 de julho para que a Secretaria apresentasse a estimativa do quantitativo mensal de cada um dos insumos indicados quando do fornecimento regular. Mas a estimativa não foi repassada a promotoria.

“Com uma postura omissiva, a Secretaria da Saúde de João Pessoa vem prejudicando inúmeros usuários das dietas especiais orais e enterais, a exemplo dos casos registrados pela promotoria, que constam no inquérito civil”, frisou a promotora. A Promotoria de Saúde possui queixas de 17 pessoas, entre crianças de 7 meses até uma idosa de 97 anos, que precisam dos insumos.