Ações na Justiça Eleitoral põem mandatos de prefeitos em risco

Adja Brito e Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

Quarenta e dois prefeitos podem perder seus cargos. É que tramitam nas zonas eleitorais e no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ações que, se consideradas procedentes, acarretarão em impugnação do mandato eletivo, inelegibilidade e pagamentos de multas a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e também a pessoas que tenham contribuído ou beneficiado aqueles na prática de atos potencialmente lesivos à normalidade do pleito eleitoral.

Os dados da Corregedoria Regional Eleitoral contabilizam 172 Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), 42 Aimes (Ações de Impugnação de Mandato Eletivo) e 27 RCEDs (Recursos Contra Expedição de Diploma) referentes às eleições municipais de 2008.

Apesar de existirem 241 ações que podem levar a perda do cargo eletivo, alguns prefeitos respondem por até sete ações eleitorais, como é o caso do prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho (Democratas). De acordo com informações, as ações foram impetradas pela coligação ‘Apaixonados por Areia’, do candidato derrotado nas últimas eleições, Paulo Gomes. São cinco que estão em fase de julgamento e duas que já foram encaminhadas para o TRE-PB. O prefeito não quis falar sobre as ações, dizendo que cabe à Justiça Eleitoral fazer o julgamento.

Já o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), vem em segundo lugar. Ele responde a seis ações eleitorais, sendo cinco Aijes e uma Aime. Três Aijes foram impetradas pelo Ministério Público. A primeira é a Aije da Maranata. A segunda é a Aije do Bolsa Família, que pede a inelegibilidade e cassação dos registros do prefeito campinense por captação ilícita de sufrágios e abuso de poder político e econômico.

A terceira é a Aije do Cheque, que acusa a Construtora Maranata de repassar, através da conta 11.743-9, da agência 0063-9 do Banco do Brasil com o cheque nº 850730-9, o valor de R$ 50.119,20 no dia 1º de agosto, do Fundo Municipal de Saúde, como pagamento de prestação de serviço.

A Coligação Por Amor a Campina, encabeçada pelo candidato derrotado Rômulo Gouveia (PSDB), impetrou duas Aijes e a Aime contra Veneziano. Na defesa, o prefeito Veneziano sustentou que as denúncias são têm consistência e sem provas, logo acredita no arquivamento das Aijes. Já o Ministério Público entrou com uma Aije contra Rômulo, apontando a distribuição de camisetas na campanha.

Ao verificar os processos em tramitação no TRE-PB, também nota-se que existem RCEDs ajuizados, apenas, contra vice-prefeitos. Neste caso, segundo o jurista Carlos Aquino, há de se considerar, em tese, a questão da ‘contaminação da chapa’. “Caso a Justiça Eleitoral chegue à conclusão de que o vice-prefeito cometeu crime eleitoral, durante o processo de campanha, e decrete a perda do mandato do vice-prefeito, acredito que atinge o inocente, já que a chapa é una e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos (art. 91 do Código Eleitoral), pois há presunção de que o inocente foi beneficiado com a compra de voto. Conclui-se que, em tese, o prefeito também perderá o cargo”, afirmou Carlos Aquino.