Acordo de deputados define veto a mudanças na lei orgânica do MP

Phelipe Caldas

Os deputados estaduais da Paraíba se reuniram na tarde desta terça-feira (2) e, em reunião interna e fechada, decidiram não aprovar o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Ministério Público da Paraíba que modificava a lei orgânica da instituição. Os procuradores queriam com o projeto impedir que os promotores paraibanos pudessem ser candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça, mas a Assembleia Legislativa agora impede que a mudança aconteça. A decisão ainda deverá ser votada oficialmente no plenário da AL, mas nesta terça os parlamentares se comprometeram a não aprovar a lei.

Os promotores têm direito de votar e serem votados na disputa para procurador-geral desde 2003, mas agora, a partir de iniciativa dos procuradores, o Ministério Público da Paraíba tentava voltar atrás nesta decisão. Eles queriam manter o direito dos promotores em votar, mas tentavam proibir a possibilidade de eles se candidatarem ao cargo, o que voltaria a ser um direito exclusivo dos procuradores.

“Após amplo e exaustivo debate, a Casa decidiu pela manutenção da lei que já estava em vigor. Não muda nada. Todos podem concorrer e todos podem votar nas disputas para procurador-geral do MP”, destacou o deputado estadual Manoel Ludgério (PDT), líder da oposição na AL e um dos presentes na reunião.

Ainda na tarde desta terça, o presidente da Assembleia, Arthur Cunha Lima (PSDB), vai ao Ministério Público da Paraíba informar a decisão da Casa à Janete Ismael, atual procuradora-geral de Justiça e uma das que articulavam para que o novo projeto fosse aprovado.

Entenda o caso - O projeto de lei que pretendia impedir promotores de se candidatarem ao cargo de procurador-geral de justiça foi aprovado na manhã de 30 de março. Por doze votos a sete os procuradores do Estado resolveram pedir a alteração da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Mas só no dia 21 de maio é que o projeto chegou à Assembleia Legislativa da Paraíba.