Adiada votação da 'MP da Cruz Vermelha'

Um novo impasse entre os deputados, na manhã de ontem, adiou mais uma vez a apreciação das 350 matérias que estão na pauta de votações na Assembleia Legislativa. Dessa vez, a dúvida girou em torno do quórum necessário para a aprovação da Medida Provisória 178/2011 encaminhada pelo governo do Estado para regulamentação do contrato de gestão pactuada com a Cruz Vermelha para a administração do Hospital de Trauma de João Pessoa.

Enquanto alguns deputados pregavam que o Regimento Interno da Casa exigia a aprovação por maioria qualificada (22 deputados), seguindo o que determina o artigo 42, parágrafo 3º, outros defendiam que seria suficiente a aprovação por maioria simples (19 deputados), com base na resolução 982, de 2005, referente ao procedimento para votação de medidas provisórias.

Para desfazer o desentendimento e evitar a anulação da votação, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), resolveu consultar a Procuradoria Jurídica da Casa e adiar para a próxima quarta-feira (5) a votação da chamada 'MP da Cruz Vermelha'. A decisão foi tomada após uma reunião do presidente com o líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), e os deputados Gervásio Maia (PMDB) e Antônio Mineral (PSDB).

O deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que é defensor da tese de maioria simples para a aprovação da MP, explicou a decisão de Ricardo Marcelo. “Se precavendo de uma decisão equivocada que a Assembleia pudesse tomar, o presidente avocou para si a responsabilidade e resolveu solicitar um parecer da Procuradoria Jurídica para orientar os deputados”, explicou Hervázio, que não descartou que a matéria possa ir à votação ainda hoje.

Na tese do deputado Gervásio Maia (PMDB), a tramitação das medidas provisórias seguem um rito diferente dos projetos e requerimentos desde que foi aprovada a resolução que regulamenta as MPs. “Ela desce para a votação em plenário independente de recurso e por isso, se considera uma tramitação especial e deve ter uma maioria simples, com a necessidade de apenas 19 parlamentares”, disse.

Mesma opinião não tem o colega de bancada, deputado Luciano Cartaxo (PT), que acusou o líder do governo Hervázio Bezerra de pedir que a matéria não fosse votada ontem, porque eles precisariam de 22 votos para reverter o parecer contra a constitucionalidade da terceirização do Hospital de Trauma. O deputado Luciano Cartaxo afirmou que é a bancada de apoio que está descumprindo o acordo firmado entre o Colegiado de Líderes e o presidente da Casa para destravar a pauta.

“O acordo é para que fosse realizada uma audiência pública, a matéria fosse apreciada na CCJ e levada à votação. Cumprimos as duas primeiras na terça-feira e comparecemos no plenário para votação", explicou Cartaxo.