Adriano Galdino vai arquivar CPI do Empreender na Assembleia Legislativa

A bancada de oposição apresentou ontem na Assembleia Legislativa novo pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Empreender, mas o presidente da Casa, Adriano Galdino, já avisou que vai arquivar a matéria. Ele explicou que regimentalmente não pode haver mais de três CPIs em funcionamento. Atualmente, apenas a comissão da telefonia móvel está funcionando, mas outras duas estão para ser instaladas, dependendo tão somente das indicações dos membros por parte da oposição.

Esta é a segunda vez que a oposição tenta instalar a CPI do Empreender. Em abril, Dinaldinho Wanderley deu entrada no primeiro pedido, que foi negado pela mesa diretora. “O que não podemos é permitir que este caso não seja investigado. Esta Casa e nós parlamentares temos a obrigação de apurar tantos indícios de irregularidades que envolvem a aplicação de verba pública”, afirmou o parlamentar.

O novo pedido contou com as assinaturas dos deputados Dinaldinho Wanderley (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN), Bruno Cunha Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Frei Anastácio (PT), Ricardo Marcelo (sem partido), Arnaldo Monteiro (PSC), Renato Gadelha (PSC), José Aldemir (PEN) e Manoel Ludgério (PSD).

Regimento

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que está cumprindo o regimento e, por isso, não tem como atender a mais um pedido de CPI, quando existem duas outras na frente aguardando a instalação. “Só se instala uma quarta CPI por decisão majoritária do plenário”, afirmou. De acordo ele, estão para ser instaladas, além da CPI da Telefonia Móvel, as CPIs do Telemarketing e dos Pardais.

A oposição tem se negado a indicar os nomes para compor as outras duas CPIs. Para Adriano Galdino, a recusa tem que ser por escrito, para que ele próprio possa fazer as indicações. “Faz dias que nós pedimos por escrito para que eles indiquem os membros e eles não responderam. Eu soube que eles andaram dizendo que não vão indicar, mas têm que ser por escrito”, destacou.

O pedido de instalação da CPI do Empreender tem por base relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre problemas na execução do programa, além da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre distorções e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral de 2014, quando o governador Ricardo Coutinho disputou a reeleição.