Advogada pega 20 anos de prisão

A juíza Cristina Garcez, titular da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, proferiu sentença condenando a advogada Dilza Egídio de Oliveira Pequeno a 20 anos e 1 mês de reclusão, por crimes de apropriação indébita e patrocínio infiel cometidos contra usuários dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária paraibana. Além dessa pena, que será cumprida em regime fechado, ela deverá pagar 1.457 dias de multa e quase R$ 61 mil de indenização às suas vítimas.

De acordo com a ação penal, de autoria do Ministério Público Federal, de 2007 a 2009, sete pessoas que ingressaram com processos contra o INSS, todos constituintes de Dilza Egídio Pequeno, foram lesados financeiramente. Ela recebia e se apropriava de quantias pertencentes aos seus clientes. “Nessas mesmas oportunidades, também praticou o delito de patrocínio infiel, uma vez que traiu seu dever profissional, prejudicando o interesse daqueles”, afirma a denúncia do MPF.

Segundo os autos do processo, a denunciada, na condição de advogada constituída por segurados do INSS, ajuizou ações previdenciárias nos JEFs da Seção Judiciária da Paraíba. “Esses segurados, sagraram-se vencedores nas respectivas lides civis, tendo sido expedidos em seu favor as RPVs - requisições de pequeno valor para levantamento de seus créditos. A ré efetuou os saques dos valores provenientes dessas condenações judiciais e pertencentes aos seus clientes, valendo-se das procurações por estes outorgadas, de acordo com o que restou documentado pela CEF”.

Na sentença, a juíza destaca que “resta inconteste que a ré, de forma consciente e reiterada, e faltando com o dever ético-profissional, abusou da confiança de seus clientes, todos pessoas humildes, apropriando-se dos créditos judiciais depositados em nome destes". Dilza vai recorrer da decisão.