Aécio Neves propõe modelo de PPPs para presídios brasileiros

O senador argumentou que o modelo de PPP é diferente da gestão de presídios por meio de empresa terceirizada, como ocorre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram assassinados entre os dias 1º e 2 de janeiro. “Nas PPPs há o pressuposto de que o setor privado faz o investimento e é remunerado a partir de condicionantes estabelecidas em contrato, que vão desde o percentual de presos estudando, trabalhando a [obrigações como] não haver fuga, nenhum tipo de rebelião. Com o descumprimento, [a empresa] deixa de receber a remuneração previamente estabelecida”, explicou Aécio em entrevista após reunião com Temer, no Palácio do Planalto.

Para o senador mineiro, que é presidente do PSDB, a privatização de presídios pode ampliar a oferta de vagas no sistema carcerário do país. “Por maior que seja o esforço do governo, poderão se chegar a 30 mil novas vagas em todo o país. Poderemos falar no dobro disso a partir de investimento do setor privado, onde o Estado mantém sua responsabilidade de polícia, portanto a direção de segurança interna e a segurança fora dos muros são do Estado, mas a gestão administrativa interna em condições humanizadas passa a ser dessas empresas, com salas de aulas, gabinetes odontológicos”, argumentou.

Inaugurado em 2003, na gestão do ex-governador Antonio Anastasia, também do PSDB, o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves é o primeiro do Brasil construído e administrado por um consórcio de empresas privadas, que disputou a prestação do serviço em uma licitação. Na época da inauguração, o governo mineiro informou que o investimento privado no presídio foi de R$ 280 milhões.