AFN da Educação: governo libera R$ 18 mi para municípios da Paraíba

Na véspera da participação do presidente Michel Temer, na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi publicada a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) da educação, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução 11/2018 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios para o repasse de R$ 600 milhões aos cofres municipais. Do total, R$ 18,8 milhões vão ser destinados aos municípios da Paraíba.

A capital João Pessoa vai receber pouco mais de R$ 2 milhões, enquanto Campina Grande embolsará R$ 569 mil e Santa Rita, R$ 308 mil do AFM da Educação. Patos receberá R$ 274 mil e Bayeux, 257 mil. Em relação aos 135 municípios menos populosos da Paraíba, cada prefeitura perceberá R$ 51,4,3 mil brutos. Entre eles, estão Alcantil, Aparecida, Boa Vista, Cabaceiras, Caldas Brandão, Cubati, Junco do Seridó, Marcação, Mataraca, Marizópolis, Nova Palmeira, Riachão, São Mamede, Serraria, Sobrado e Zabelê.

O rateamento do dinheiro entre os 5.568 Municípios será pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentro desse exercício de 2018, conforme previstos na Medida Provisória (MP) 815/2017. De acordo com a resolução, os recursos devem ser aplicados na cobertura de despesas de custeio da área educacional, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

Prestação de contas

A prestação de contas, conforme indica ainda a resolução, deve seguir o padrão geral de prestação de contas do FNDE, mas a forma exata será detalhada aos Entes federados em até 30 dias. Além disso, a normativa estabelece que depósito dos recursos seja em contas correntes abertas no Banco do Brasil pelo FNDE, especificamente para esta finalidade.

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Ministério da Educação (MEC) adotou a melhor alternativa, que foi sugerida pela entidade no dia 8 de maio, para o repasse imediato aos Municípios dos recursos do AFM – Educação. No entanto, a entidade ressalta que voltará a conversar com o MEC e o FNDE sobre a prestação de contas do dinheiro.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ressalta que diante do volume de prestações de contas recebidas anualmente pelo FNDE e, em decorrência, da demora na análise das mesmas, é necessária uma definição das medidas legais para que esses recursos sejam incorporados aos orçamentos municipais e essas prestações de contas passem a ser analisadas pelos respectivos tribunais de contas e poder legislativo local.