Agra quer reformular secretaria

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (sem partido), enviou à Câmara Municipal de João Pessoa, um projeto de lei com o objetivo de reformular a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção, transformando-a em Secretaria do Trabalho, Produção e Renda.

A matéria já recebeu parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas o vereador Tavinho Santos (PTB), presidente da Comissão de Orçamento, onde a matéria está tramitando, questiona a intenção da prefeitura em criar 52 novos cargos comissionados 'no apagar das luzes', com remuneração básica de até R$ 9.280,00.

Para Tavinho Santos, como o prefeito Luciano Agra não deve continuar na prefeitura da capital a partir do próximo ano, o mais coerente seria consultar o prefeito eleito, deputado Luciano Cartaxo (PT), antes de enviar qualquer matéria.

“Entendo que essa matéria não deveria ter sido apresentada. Agora está tramitando na Comissão de Orçamento, e eu acredito que não deva ser aprovada”, comentou.

Conforme o texto do projeto, todos os cargos criados possuem a natureza de comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo municipal e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As disposições finais e transitórias determinam, ainda, que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento próprio do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

O secretário de gestão governamental e articulação política, Ronaldo Guerra, enviou ofício para apreciação dos vereadores, uma outra mensagem solicitando a autorização de abertura de crédito especial no montante de R$ 660 mil.

Na mensagem, o prefeito Luciano Agra justifica que o município, apesar de ter políticas públicas vanguardistas que geram emprego e renda, e estimular a economia solidária, precisa agir em sinergia com os órgãos das esferas estatais do governo do Estado e governo federal.

“Neste sentido, a estrutura administrativa e o organograma existente não facilitavam tal interatividade pela diferente composição e designação dos setores que compõem a secretaria”. A reportagem tentou entrar em contato, por telefone, para tratar da matéria, com o prefeito Luciano Agra e o prefeito eleito Luciano Cartaxo, mas não obteve resposta.