Agra revoga gratificação por multas aplicadas

Vestido a caráter, com colete de agente da mobilidade urbana, o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), anunciou ontem, durante solenidade no Paço Municipal, que vai suprimir o item do Decreto 7.474 que prevê um ponto por cada multa validada de infração de trânsito ou de transporte na capital. O decreto, assinado no início de fevereiro pelo prefeito, define critérios para concessão de Gratificação de Desempenho em Fiscalização (GDF) da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

A revogação foi anunciada após a reação da população e dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que contestaram a instituição de uma suposta “indústria da multa”.

Com a GDF, o agente pode aumentar em até 80% o seu salário.

O prefeito Luciano Agra disse que está apostando na melhor fórmula possível para coordenar o trânsito, mas disse que não vai abrir mão da coordenação do trânsito e que, apesar de revogar o item “b” do critério de avaliação que trata do “aproveitamento no relato e coleta de dados e informações”, os demais artigos do decreto continuam válidos. “Eu percebi que a população não ficou muito bem esclarecida, então nós resolvemos tirar, porque não vai ter prejuízo. Porque aquele dispositivo tem um caráter mais pedagógico. É tanto que um ponto vale para quem multa – e esse foi extinto – , mas quem aborda o motorista e consegue equacionar um problema de trânsito ganha três pontos”, explicou Agra.

A retirada do dispositivo foi requerida, inclusive, pelo vereador Raoni Mendes (PDT) na semana passada. “A minha proposta gerou a retirada do item. Apresentei em 1º de março um requerimento solicitando que ele revisse a questão da gratificação por multa e o superintendente de Mobilidade Urbana e o prefeito entenderam e acataram a sugestão”, comemorou Raoni. Ele acredita que a população ficou satisfeita com a mudança, porque, na sua avaliação, a relação entre multa e gratificação teria sido a principal razão da polêmica em torno do assunto. “A falta de entendimento foi nesse ponto”, frisou. Por outro lado, Raoni acusou a oposição de ter usado esse dispositivo para jogar a população contra a gestão municipal.

O vereador de oposição Tavinho Santos (PTB) disse que a revogação do item do decreto foi mais uma conquista da bancada oposicionista, como ocorreu no caso da terceirização da merenda e da saúde, na capital, além do escândalo do Cuiá.

Segundo Tavinho, não só a população, mas os servidores da Semob também estavam insatisfeitos com o critério de pontuação. “Os trabalhadores da STTrans nos procuraram revoltados com esse decreto, porque estava jogando a população contra eles. Nossa luta foi para que a administração municipal não jogasse os agentes contra a sociedade nem penalizasse a sociedade com essa cobrança extorsiva”, disse Tavinho. “A população nos outorgou o mandato para fiscalizar e acompanhar o poder público”, acrescentou.