AGU recorre contra liminar que suspende aumento dos combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nesta quinta-feira (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A suspensão foi determinada nesta quinta-feira pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira que o governo vai argumentar que não precisa de uma nova lei ou aguardar uma noventena para o reajuste da alíquota. De acordo com o ministro, o argumento jurídico que o governo apresentará para pedir a anulação da liminar que suspendeu o aumento é que a elevação da alíquota foi feita em regime de adesão opcional para as empresas.