Aije do Empreender: Corte do TRE-PB faz pedido conjunto de vista e adia novamente julgamento

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomaram na tarde desta quinta-feira (18) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede, dentre outros pontos, a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Após a leitura do voto de vista do juiz Antônio Carneiro, no entanto, um novo pedido de vista, desta vez pedido em conjunto pelos demais membros da Corte que ainda não votaram, adiou novamente o julgamento da ação, que tramita na Justiça Eleitoral desde 2014.

O voto do juiz Antônio Carneiro seguiu entendimento do relator, desembargador José Ricardo Porto, que votou pelo não reconhecimento do pedido do Ministério Público Eleitoral, apenas apresentando o voto divergente no sentido de entender prejudicado o pedido no que diz respeito à movimentação de pessoal ocorrido nos três meses anteriores ao pleito. José Ricardo Porto entendeu, na última quinta-feira (11), que não houve abuso do poder político e econômico no programa no ano de 2014, apesar de relacionar irregularidades durante a apresentação do voto e arbitrar multa a alguns dos réus.

Vista conjunta

Na vez para votar, a juíza Micheline Oliveira Jatobá pediu vista para melhor análise da matéria, "em razão da complexidade do processo, estampada no número de volumes do processo". "São 27 volumes e 60 anexos, bem como o extenso voto do relator que precisa ser melhor analisado e para que possamos proferir o julgamento", justificou.

Logo após o pedido da magistrada, os juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por último, Arthur Fialho, admitiram dificuldade para votar na matéria, devido à sua extensão. Micheline Oliveira Jatobá disse que os autos do processo, que estarão em seu gabinete, ficarão à disposição dos membros para consulta.

O presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, agendou para o próximo dia 25 de julho o reexame da Aije do Empreender.

Aije do Empreender

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba no dia 17 de dezembro de 2014. A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano, Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

Eles foram acusados de abuso de poder político. Na ação foi pedida a inelegibilidade para os oito anos subsequentes à eleição de 2014, além da cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiários Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano.