Aije do Empreender: TRE-PB mantém multa de R$ 60 mil a Ricardo Coutinho

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão desta segunda-feira (7), rejeitou os embargos de declaração apresentados pelos réus condenados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender. Com a decisão, fica mantida a multa de R$ 60 mil imposta ao ex-governador Ricardo Coutinho e a de R$ 50 mil, devida pela atual prefeita do Conde e então administradora do programa, Márcia Lucena.

Os embargos tiveram relatoria do juiz-membro, o desembargador José Ricardo Porto, que acolheu os embargos do ex-secretário Waldson de Souza, com efeitos integrativos, apenas para pontuar que um dos depoimentos foi usado em sede "extraoficial" e só depois em juízo. A Waldson de Souza foi mantida a multa de R$ 30 mil imposta no julgamento do processo. O mesmo valor também havia sido imputado à vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), que também conseguiu ter o embargo parcialmente acolhidos, mas sem alterar o montante que terá que pagar.

Advogado de defesa na Aije do Empreender, Fábio Andrade disse que vai aguardar a publicação da decisão. "Na verdade eles (os embargos) não tinham por objeto afastar as multas, mas apenas esclarecimentos na decisão do tribunal. Temos o propósito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral", antecipou.

O caso deve ser analisado de todo modo no TSE, já que o Ministério Público Eleitoral já apresentou Recurso Ordinário para que o caso Empreender seja avaliado pela Corte Superior. O órgão quer a reforma da decisão do TRE a fim de que seja aplicada a pena de inelegibilidade aos investigados.

Aije do Empreender

A AIJE do Empreender foi julgada pelo TRE-PB em julho deste ano, após cinco anos de tramitação. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba no dia 17 de dezembro de 2014. A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano, Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

Eles foram acusados de abuso de poder político. Na ação foi pedida a inelegibilidade para os oito anos subsequentes à eleição de 2014, além da cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiários Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano.