AL aprova crédito de R$ 235 mi para o Governo do Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 235 milhões para o Governo do Estado, para execução em 2013. O projeto de Lei 1.787/2013, de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), esclarece que os recursos são originários do excesso de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por parte da Receita Estadual. Os recursos serão usados no pagamento do funcionalismo.

Antes da abertura da votação, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Janduhy Carneiro (PTN), e o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Frei Anastácio (PT), fizeram a leitura dos pareceres, determinando a constitucionalidade e a admissibilidade da matéria.

“O governo precisa da abertura do crédito suplementar por excesso de arrecadação, não há o que se discutir. Por isso, esta liderança vota sim em respeito aos nossos servidores e a obrigação que o Estado tem de pagar e a esta Assembleia de referendar”, afirmou o líder da bancada do governo, Hervázio Bezerra (PSB).

O projeto foi aprovado pela ampla maioria dos parlamentares presentes à sessão. Apenas o líder da oposição, Anísio Maia (PT), se absteve de votar. Segundo o parlamentar petista, a liberação do crédito suplementar vai inflacionar os recursos destinados ao pagamento da folha salarial do funcionalismo público, ultrapassando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Eu tenho a certeza de que isso vai aumentar ainda mais os gastos com o pessoal e superar o limite da LRF, que já está em 49,15%, ou seja, vai extrapolar. O Governo invés de mandar os estudos necessários, manda um projeto de maneira rápida, sem os devidos aprofundamentos para nos chantagear, divulgando que é para o pagamento do funcionalismo. O Governo está sendo irresponsável”, alegou Anísio Maia.

Confira abaixo os valores do crédito suplementar distribuídos por área

Paraíba Previdência (Inativos e pensionistas) - R$ 65.000.000,00
Polícia Militar da Paraíba - R$ 29.660.000,00
Corpo de Bombeiros - R$ 5.803.000,00
Administração Penitenciária - R$ 16.042.000,00
Receita Estadual - R$ 2.279.000,00
Educação - R$ 4.527.000,00
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - R$ 6.500.000,00
Saúde - R$ 105.822.000,00
Total geral: R$ 235.633.000,00