AL aprova LOA 2014 e rejeita retirada de verbas da Defensoria

Após dois adiamentos e um mês de impasse, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A votação causou polêmica entre os deputados estaduais principalmente em função de uma emenda da bancada do governo, remanejando R$ 15 milhões da Defensoria Pública para a Saúde, que acabou sendo rejeitada no plenário. A lei foi aprovada por unanimidade e estabelece uma receita de R$ 10, 7 bilhões para o estado, agora ela segue para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).

A disputa em torno da votação da LOA teve início em dezembro de 2013, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar suspender a tramitação do projeto até que o governo da Paraíba modificasse o orçamento destinado à Defensoria Pública. A decisão atendeu a uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o argumento era de que a administração estadual teria retirado mais de R$ 16 milhões das verbas para a categoria. O governo atendeu à decisão do STF e modificou o texto da LOA, repondo os valores da Defensoria, no final de dezembro. Depois disso a votação na Assembleia foi adiada duas vezes.

A emenda da bancada governista tentava repor os recursos retirados pelo governo para atender a decisão do STF. No relatório apresentado na Comissão de Orçamento, o deputado Caio Roberto (PR), relator da matéria se colocou contra a emenda afirmando que ela ia de encontro decisão judicial e também apresentava inconsistência técnica. O parecer acabou sendo aprovado por cinco votos a dois.

O líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSB) apostava em uma revés . “Aqui não tem nenhum deputado contra nenhuma categoria. Podemos colocar uma nova proposta para chegarmos a um acordo”, disse se referindo diretamente aos defensores públicos que estavam acompanhando a votação na Assembleia.

Apesar dos argumentos de Hervázio, a emenda que retirava os recursos da Defensoria para a Saúde acabou sendo rejeitada por 21 votos a 13. O líder da base não contava que cinco deputados da sua bancada não seguissem sua orientação. “Desde que assumi o mandato tenho votado seguindo o direcionamento do governo, mas nesse caso eu voto com a minha classe”, justificou o deputado governista Carlos Dunga (PTB), que é defensor público aposentado, ao declarar seu voto

De acordo com Hervázio, a rejeição da emenda não garante que o governo vai fazer o repasse para a Defensoria Pública. “Não compete a Assembleia apresentar emendas que aumente despesas do governo. Devemos lembrar também que o Orçamento não é impositivo”, disse o deputado.

O plenário da Assembleia rejeitou outras duas emendas acrescentadas ao projeto na Comissão de Orçamento, uma que tirava recursos da Comunicação para a Saúde e outra que remanejava verbas para Segurança. Já uma emenda que retirava R$ 15 milhões em recursos de locação e manutenção de veículos para o Hospital Napoleão Laureano. “A discussão foi de alto nível, gostaríamos que todas as emendas tivessem sido aprovadas, não foi possível, mas o resultado foi satisfatório”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, Raniery Paulino (PMDB).

Com a votação da LOA a Assembleia dá início de forma oficial ao recesso legislativo. O presidente Ricardo Marcelo (PEN) anunciou que no dia 4 de fevereiro será realizada uma sessão de abertura dos trabalhos, mas logo depois haverá uma pausa de um mês para que seja feita uma reforma na sede da Assembleia.