AL aprova remanejamento de R$ 940 mi do Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (08), o projeto de Lei 1.443/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos suplementares para assegurar a execução de programas e de despesas continuadas do Governo do Estado. O remanejamento pode ser feito em caso de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação de receitas e superávit financeiro do exercício de 2012. Com a aprovação, o Governo fica autorizado a abrir crédito suplementar para remanejar R$ 940 milhões do Orçamento Geral do Estado para 2013.

Antes da aprovação houve muita discussão entre as bancadas da situação e oposição sobre o projeto. Os oposicionistas queriam saber como os recursos do Orçamento seriam remanejados. Na terça-feira (7), o deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, já tinha apresentado requerimento, solicitando ao secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, informações detalhadas sobre os quais órgãos, unidades e dotações orçamentárias receberão os créditos, bem como a indicação das fontes correspondentes aos repasses.

Durante o debate, o deputado Jutay Menezes (PRB), relator da matéria na Comissão de Orçamento, explicou que a solicitação do Estado objetiva recompor, sobretudo, dotações relativas à pessoal e encargos sociais da Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público Estadual (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o projeto foi aprovado.

Outro projeto aprovado na sessão foi 1373/2013, de autoria do deputado Lindolfo Pires (DEM), que dispõe sobre pedido, por parte do cliente, de cancelamento de compras parcelas em faturas de cartões de crédito. Segundo o parlamentar, quando sancionada a Lei ajudará o Procon a proteger os direitos dos consumidores na Paraíba.