AL derruba parecer contra MP da Cruz Vermelha

Jhonathan Oliveira

Os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (5) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que rejeitava a Medida Provisória 178, que autoriza a administração da Cruz Vermelha no Hospital de Trauma de João Pessoa. Foram 19 votos contra o parecer, 13 pela manutenção e uma abstenção. A sessão ainda continua e o mérito da matéria vai ser colocado em votação.

Como já era esperado a sessão foi um verdadeiro confronto entre os blocos de oposição e situação. Desde o início deputados das duas correntes se revezaram na tribuna para defender suas teses. E da mesma forma como aconteceu na Câmara Municipal de João Pessoa, quando foi votado projeto similar, manifestantes lotaram as galerias da Assembleia Legislativa.

O ponto de discussão ficou em torno do número mínimo de votos necessários para aprovar a matéria. Apesar da procuradoria jurídica da Assembleia ter emitido um parecer dando conta que bastava a maioria simples, 19 votos, para a aprovação. A bancada de oposição alegou que era necessário o quórum qualificado de 24 votos. “Está no regimento e não podemos rasgá-lo aqui”, afirmou a deputada Daniella Ribeiro (PP).

“O quórum qualificado é para projeto de lei, é para lei ordinária ,mas não para medida provisória. MP tem uma resolução própria para seu rito processual, que não diz claramente qual é quórum necessário, mas diz em caso de não admissibilidade pela CCJ ela automaticamente vai ao plenário”, disse o deputado Adriano Galdino(PSB) .

A oposição já promete ir à Justiça caso a matéria seja aprovada. “Vamos apresentar um parecer na Justiça para reverter essa situação", disse Raniery Paulino (PMDB).