AL-PB avalia veto de Maranhão ao reajuste do servidor estadual

Clóvis Gaião
Do Jornal da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba deve finalmente colocar em votação na sessão desta terça-feira (6) o veto do governador José Maranhão (PMDB) à emenda incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) que trata do aumento linear de 5% aos servidores públicos estaduais. Após um longo impasse entre a bancada governista e da oposição, a comissão de líderes conseguiu acordo para levar à pauta sete Medidas Provisórias do Executivo e 15 projetos de leis de autoria dos parlamentares.

Dentre as Medidas Provisórias estão a de nº 141/2010, que dispõe sobre a revisão dos salários dos servidores inativos e da adequação ao novo salário mínimo no valor de R$ 510,00 e que autoriza o governador a remanejar até R$ 3.509.545,68 para a Justiça Comum, Ministério Público do Estado, Secretaria de Administração e Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.

Outra MP é a que cria subsídio no valor de 10% da remuneração para delegados da Polícia Civil que acumularem plantões em até três delegacias. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zenóbio Toscano, considerou um absurdo um delegado acumular três secretarias a mais a que é titular. “Isso é uma forma de burlar a lei que assegura o acesso ao serviço público através de concurso e ainda pagar apenas 10% do salário para quem acumular delegacias deixando de pagar integralmente”.

A expectativa é de uma votação apertada em relação ao veto do governador José Maranhão ao reajuste do funcionalismo. A bancada governista sinaliza que irá manter o veto. Segundo o líder do governo, deputado Gervásio Filho (PMDB), a emenda aprovada pela Assembleia é inconstitucional pelo fato de só o Poder Executivo ter a prerrogativa de conceder reajuste ao funcionalismo. Mas a bancada de oposição e o deputado Quinto de Santa Rita (PMDB) devem votar pela derrubada do veto do governador.

João Gonçalves

O deputado estadual João Gonçalves (PSDB) também adiantou que votará pela derrubada do veto do governador, pois houve um equívoco da equipe do governo na elaboração do orçamento. “Acredito que o governador não colocará nenhum óbice para reajustar o salário dos servidores. Até porque já concedeu reajustes para a Polícia Civil e para o magistério. Como não poderia deixar de ser, votarei pelos servidores”, garantiu.

João Gonçalves espera, contudo, um posicionamento da Mesa Diretora da Casa, sobre o pedido de desistência da licença de 125 dias requerida por ele para tratar de questões particulares e tratamento de saúde. Ele espera bom senso do presidente Arthur Cunha Lima justificando que o pedido de licença que encaminhou para a Casa não constava a documentação necessária.