AL pede ajuda em favor do Programa do Leite

Em 4 anos, o volume de leite distribuído diariamente pelo Programa do Leite na Paraíba sofreu uma queda de 78,3%.

Conforme dados da Fundação de Ação Comunitária (FAC), em 2009 o volume médio de distribuição chegava a 97 mil litros por dia, porém no ano passado, a quantia foi reduzida para apenas 21 mil litros diários de leite. A FAC atribui o problema à defasagem dos repasses de recursos feitos pelo governo federal. Para reverter a situação, a Assembleia Legislativa vai buscar apoio da bancada federal paraibana.

A solicitação é para que o programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), seja atualizado, bem como para mudar regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite). Atualmente, o limite financeiro de aquisição é R$ 4 mil por produtor a cada semestre. A situação atual do Programa do Leite na Paraíba é atribuída ao teto financeiro estipulado pelo MDS em uma média de 19 litros de leite de vaca por produtor rural e 13 litros de leite de cabra.

O volume, no entender dos produtores e da ALPB, contraria todos os investimentos que os produtores tiveram para atender as exigências do programa. O limite estabelecido fez com que muitos produtores deixassem de fornecer leite ao governo e optassem pela iniciativa privada.

Atualmente, a FAC distribui apenas 21 mil litros de leite de cabra e vaca, para atender os beneficiários, porém, o total não é suficiente para suprir a demanda dos 120.911 cadastrados no programa. Conforme o presidente da FAC, Flávio Moreira, as regiões mais afetadas pela defasagem são o Alto Sertão e o Litoral, em virtude da distância dos polos de produção, concentrados principalmente nas regiões do Cariri e Curimataú.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB, deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), a revisão das regras é fundamental para a sobrevivência de centenas de famílias paraibanas.

“É uma bobagem dizer que o programa do leite seja inviável no período da seca. O que falta é ação efetiva dos governos e tecnocratas para incentivar a produção. Falta crédito, assistência técnica e investimento público. Nós esperamos que os governos façam essa reflexão – não abandonar o único projeto que funciona no meio agropecuário”, frisou o deputado.

GOVERNO PAGA CARO POR LEITE NA PB

Em 2010 o volume médio de distribuição chegou a 102 mil litros diários, total reduzido para 99 mil no ano seguinte e para 44 mil litros em 2012. “Se o ministério não estabelecesse limites para venda, os produtores viriam. O governo do Estado está adquirindo o litro do leite a R$ 0,15 centavos, acima da média de mercado, para tentar atraí-los, mas está impossível concorrer com o mercado privado, que impõe ao produtor a venda de toda a produção”, explicou Flávio Moreira.

O presidente da FAC ressaltou que através de dois ofícios expôs a quantidade de municípios em situação de emergência por conta da seca e pediu que fossem feitos ajustes ao programa.

“Os efeitos da seca são muito duros. Nós ajustamos mecanismos de controle de pagamento e passaremos a utilizar cartões magnéticos para monitorar desde a produção do leite até o recebimento pelo beneficiário. Estamos em esforço permanente para atrair os produtores”, disse Flávio Moreira.

COBRANÇA

A intenção do Legislativo é cobrar o imediato cumprimento do regulamento do MDS, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro, que redefine o limite de produção. De acordo com a norma, o novo limite de produção seria de 150 litros de leite por dia por produtor, com prioridade para os que produzem uma média de 50 litros por dia e a eliminação do limite financeiro semestral de R$ 4 mil por produtor.

O Legislativo ainda ressalta que essas providências devem ser urgentes, tendo em vista que o Programa do Leite da Paraíba só distribui atualmente em torno de 10% a 15% do quantitativo dispensado em 2009.