AL quer esclarecimento sobre compra de livros do Governo

O secretário da Educação, Afonso Scocuglia, deverá prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o contrato com a HTC Editora Ltda., sem licitação, de mais de R$ 11 milhões em livros didáticos. A solicitação foi encaminhada ao presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PSDB), e confirmada ontem pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC). Segundo Vituriano, a documentação apresentada não justifica a dispensa de licitação.

O deputado Vituriano de Abreu disse que tomou a medida de solicitar informação a Scocuglia como forma de esclarecimento de pontos como as causas de inexigibilidade de procedimento licitatório, bem como a documentação que fundamentou o pedido. “Esperamos que ele traga para nós as explicações. Pelo que já pesquisamos, não haveria necessidade de aquisição desse material sem dispensa de licitação.

De acordo com a Secretaria da Educação, conforme o processo administrativo SEE 0028471-4/2011, os livros didáticos visam a atender a necessidade de ofertar subsídio de pesquisa aos estudantes da rede estadual de ensino sobre a cultura afro-brasileira e indígena. O contrato com a empresa HTC Editora foi firmado no último dia 31 de outubro, pautada na Lei 11.645/2008.

Conforme o Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, registrado na CGE 1-0825-1, com parecer da Assessoria Jurídica da SEE/PB 825/2011, e também com parecer da Assessoria Jurídica da Sead 598/2011, a inexigibilidade de licitação foi ratificada com base no artigo 25 da Lei 8.666/93. Ontem, a reportagem tentou falar com o secretário, que não foi encontrado.