AL reabre prazo para emendas e LOA volta a ser adiada

Após um intenso debate, a Assembleia Legislativa da Paraíba voltou a adiar, nesta segunda-feira (13), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Em sessão da Comissão de Orçamento ficou decidido pela reabertura do prazo para apresentação de emendas por parte dos deputados. Com isso, o projeto só deve voltar a ser analisado no prazo mínimo de 15 dias .

O adiamento da votação atendeu a um um requerimento do deputado Trocolli Júnior (PMDB), que integra a bancada de oposição. E aprovação do pedido na Comissão de Orçamento praticamente zerou a tramitação do projeto, pois além do novo prazo para emendas também deverão acontecer novas audiências públicas para discutir a matéria e o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, vai voltar a ser convocado para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre o texto.

A sessão da Comissão de Orçamento foi marcada por intensas discussões entre oposição e situação. O líder da bloco governista, Hervázio Bezerra (PSB), chegou a apresentar um requerimento solicitando a suspensão da reunião e a abertura de prazo para apresentação de emendas até o o período da tarde desta segunda, para que logo em seguida o projeto fosse levado ao plenário. No entanto, após perceber que o pedido não seria aprovado, Hervázio o retirou e insistiu na votação do projeto

Após a decisão por adiamento, Hervázio Bezerra afirmou que vai recorrer ao plenário da Assembleia Legislativa para garantir a votação da matéria antes dos 15 dias. Segundo ele, o pleno é soberano e pode modificar o posicionamento da Comissão de Orçamento.

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Raniery Paulino(PMDB), afirmou que a demora na votação da LOA é culpa do governo do estado. “O governo teve todo tempo para retificar [o projeto] e não fez, fez no dia 27 de dezembro uma sexta-feira à tarde e não mandou três ou quatro laudas, mandou todo orçamento para ser analisado”, disse.

Na semana passada uma decisão da Justiça da Paraíba determinou que a votação do projeto fosse destravada. Segundo Raniery Paulino, o posicionamento da Comissão de Orçamento não contraria a Justiça, pois o determinado foi que fosse dado o processamento da matéria e com o novo calendário o projeto não vai ficar parado.

O impasse em torno da votação da LOA teve início em dezembro do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar suspender a tramitação do projeto até que o governo da Paraíba modificasse o orçamento destinado à Defensoria Pública. A decisão foi em atendimento a uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos. O argumento foi o de que a administração estadual teria retirado mais de R$ 16 milhões das verbas para a categoria. O governo atendeu à decisão do STF e modificou o texto da LOA, repondo os valores da Defensoria. No entanto, no dia 30 a Assembleia decidiu adiar por 15 dias a votação para apreciar as alterações feitas.