AL vai ao STJ contra Tribunal

O procurador jurídico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Abelardo Jurema Neto, deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou o desarquivamento do pedido do Governo do Estado para ser avalista no empréstimo de R$ 150 milhões que seria utilizado para sanar dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Autor do recurso no TJPB, o líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), está esperançoso que a matéria entre em votação já na sessão plenária da Casa na manhã de hoje.

Para Hervázio, com a decisão do TJPB a discussão em torno do quórum simples para apreciação do relatório do deputado Vituriano de Abreu (PSC) pela 'inadequação orçamentária' está vencida e deve ser respeitada pela Casa. A matéria que parecia morta e enterrada agora ganha vida e está desarquivada. Não passa mais pelas comissões e se o presidente desejar entra logo amanhã na pauta de votação”, afirmou.

Segundo o líder governista, “o Regimento Interno da Casa e a Constituição estadual são claros ao elencar as situações em que se exige quórum qualificado e este caso não se enquadra em nenhum deles, o que restou comprovado pela decisão do Tribunal de Justiça”, comentou.

A decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira, no entanto, acolheu em parte pedido de liminar apresentado por Hervázio Bezerra, no mandado de segurança que ele impetrou contra o arquivamento do projeto. O outro pedido, que foi negado, era para que após o desarquivamento o projeto fosse de imediato votado no plenário com o quórum simples.

“Com o devido respeito ao desembargador, nós entendemos que a decisão foi equivocada”, disse o procurador da ALPB, Abelardo Jurema Neto. De acordo com ele, a ALPB vai entrar com agravos regimentais pedindo que o Pleno do TJPB reforme a decisão do desembargador. “Também entraremos com um pedido de suspensão de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça”, completou.

O mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo deputado Hervázio ataca ato do presidente da Mesa Diretora que arquivou o pedido de empréstimo da Cagepa sob argumento de que para derrubar o parecer da Comissão de Orçamento seria preciso 22 votos.