AL votará reajuste dos subsídios do TJ, MP e TCE

O Diário do Poder Legislativo publicou, ontem, os projetos de Lei enviados à Assembleia Legislativa da Paraíba pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE) que fixam os subsídios dos desembargadores, juízes, conselheiros, procuradores de Justiça e promotores de Justiça. Os reajustes são retroativos a 1º de janeiro de 2013.

Como a Assembleia estava em recesso parlamentar, somente agora é que os projetos passam a tramitar nas comissões, após os que serão votados em plenário, pelos deputados. No Poder Judiciário, o subsídio do desembargador passa a ser de R$ 25.323,50. Para os demais magistrados, os valores são os seguintes: juiz de 3ª entrância (R$ 25.323,50), juiz de 2ª entrância (R$ 22.791,15), juiz de 1ª entrância (18.460,83) e juiz substituto (R$ 18.460,83).

No MPE, o subsídio do procurador de Justiça passa a ser de R$ 25.323,50. O subsídio do promotor de Justiça de 3ª entrância ficou em R$ 22.791,15; o de 2ª entrância em R$ 20.512,03; o de 1ª entrância em R$ 18.460,83 e o de promotor substituto em R$ 16.614,75. Outro projeto de lei do MP fixa em 5% o reajuste salarial dos servidores do quadro da instituição.

No TCE, o subsídio mensal de um conselheiro será de R$ 25.323,51. Já para os cargos de auditor substituto de conselheiro e de procurador do Ministério Público Especial, o subsídio será de R$ 22.791,16.

O Diário do Poder Legislativo (DPL) publicou também a Medida Provisória editada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que define o reajuste no subsídio dos defensores públicos do Estado no valor de 7%. O reajuste será implantado em duas parcelas iguais e não cumulativas, da seguinte forma: 3% em 1º de janeiro de 2013 e 4% em 1º de julho de 2013.