O que é alienação parental? Veja exemplos

Por lei, a alienação parental é a interferência psicológica na criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou por quem detenha a guarda, de forma que prejudique a formação dos laços afetivos com a outra parte genitora ou seus familiares.

A Lei 12.318/2010, que define o que é alienação parental e as sanções para essa prática, foi alterada em 2022.

Entenda o que é a lei, veja exemplos e como tem sido aplicada no Brasil.

O que é alienação parental?

Exemplos de alienação parental

Exemplos de alienação parental são:

• Desqualificação da conduta do genitor ou genitora no exercício da paternidade ou maternidade para a criança;
• Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor ou genitora;
• Restrição de contato
• Difamação
• Manipulação emocional
• Falsa alegação de abuso
• Interferência na comunicação
• Alienação sutil
• Inculcar culpa na criança

Como a lei de alienação parental tem sido questionada?

A aplicação da norma tem sido contestada por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de especialistas e parlamentares.

Embora a lei de alienação parental tenha sido concebida com a intenção de proteger os direitos e o bem-estar das crianças, suas aplicações práticas e implicações têm sido objeto de debate e críticas por parte de diversos setores da sociedade e profissionais jurídicos e de saúde mental.

Segundo os críticos, a lei tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos. O objetivo é deslegitimar a palavra das mães e, muitas vezes, tirar delas a guarda de crianças.

Para muitos, a lei não leva em consideração os dados empíricos da realidade brasileira, como a violência estrutural.

Três projetos de lei foram protocolados nos últimos anos para revogar a Lei da Alienação Parental (lei 12.318/2010), única do tipo no mundo, segundo o Ministério Público Federal.

Como a lei tem sido usada no Brasil?

A lei brasileira nº 12.318/2010 trata especificamente da alienação parental. Essa lei define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores, avós ou outros membros da família, com o objetivo de dificultar ou obstruir o vínculo com o outro genitor.

Alguns pontos importantes dessa lei incluem:

1. Conceito de alienação parental: A lei define claramente o que constitui alienação parental, incluindo comportamentos como denegrir a imagem do outro genitor, dificultar o contato entre a criança e o genitor alienado, fazer falsas acusações contra o genitor alienado, entre outros.

2. Consequências legais: A lei estabelece que a prática de alienação parental é prejudicial ao desenvolvimento psicológico da criança e pode acarretar consequências legais para o genitor alienador, como a perda da guarda ou a modificação do regime de visitas.

3. Avaliação psicológica: Em casos de suspeita de alienação parental, o juiz pode determinar a realização de avaliação psicológica da criança e dos envolvidos para avaliar a situação e determinar as medidas necessárias para proteger o bem-estar da criança.

4. Intervenção do Ministério Público: O Ministério Público pode atuar nos casos de alienação parental, buscando proteger os direitos da criança e garantir o cumprimento da lei.

Como a lei de alienação parental é usada no Brasil?

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,5 mil ações de alienação parental foram apresentadas à Justiça a cada ano nos últimos 5 anos. O volume cresceu durante a pandemia de Covid (veja no infográfico abaixo). Em 2023, até outubro, foram 5.152 processos de alienação -- casos de divórcio litigiosos somam 148.995 no período.

A lei 12.318/2010 define o que é alienação parental e as sanções para essa prática. A advogada Larissa Raulino explica que, havendo indícios de alienação parental, o genitor ou genitora pode acionar a justiça através de uma das Varas de Família.

"Havendo necessidade, o juiz determinará, com urgência, as medidas provisórias necessárias para a preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive assegurando sua convivência com o genitor ou genitora prejudicado. No processo, o juiz deve determinar a elaboração de laudo psicossocial da situação, através de avaliação psicológica, entrevista pessoal com as partes, análise documental, entre outras provas", explica a advogada Larissa Raulino.

Conforme prevê o art. 6º da lei 12.318/10, caracterizados atos típicos de alienação parental, as seguintes medidas podem ser adotadas:

• Advertência para o alienador;
• Ampliação o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
• Estipulação de multa ao alienador;
• Determinação de acompanhamento psicológico e/ou psicossocial;
• Alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
• Fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente com o genitor alienado;
• Suspensão da autoridade parental do alienador.

"O objetivo da lei é preservar o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável com os genitores ou responsáveis. Por isso, os tribunais estão cada vez mais atentos à ocorrência de falsas alegações de alienação parental por parte de um dos genitores ou responsáveis. Isto porque uma das condutas tipificadas como alienação parental é a apresentação de falsa denúncia contra o genitor, para obstar ou dificultar a convivência dele com a criança ou o adolescente", ressalta a advogada Larissa Raulino.

A advogada ainda detalha que essa situação trouxe o temor, principalmente a genitoras, de denunciarem genitores por possíveis abusos cometidos contra a criança ou adolescente, "devido ao receio de que, dificultada a comprovação do fato, tal denúncia se enquadre como alienação parental, causando até a perda da guarda do filho, justamente para o genitor agressor".