ALPB aprova orçamento de R$ 10,7 bi para 2014

Após uma série de polêmicas, adiamentos e ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, no valor de R$ 10,747 bilhões, foi aprovada na sessão ordinária de ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, que entra em recesso a partir de hoje.

Seis emendas ao orçamento foram rejeitadas pelos deputados, enquanto outras 396 foram aprovadas e seguem para sanção ou veto do governador Ricardo Coutinho. Entre as emendas rejeitadas, a mais polêmica foi a de autoria da bancada governista, que pretendia remanejar recursos da Defensoria para a área da Saúde. A proposta foi derrotada pela oposição e com o voto de cinco parlamentares da própria base do governo.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSB), pediu que fossem votadas individualmente nove emendas, entre a quais, cinco haviam sido apresentadas ao projeto retificado da LOA e inseridas no relatório final da peça orçamentária.

A emenda que gerou maior discussão foi a 401, apresentada pelo deputado Lindolfo Pires (DEM) e subscrita por toda a bancada governista, para retirar R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública com o objetivo de recompor o orçamento da Saúde, contingenciado através de uma retificação feita pelo Poder Executivo determinada pelo STF, que atendeu a pedido da Associação Nacional de Defensores Públicos.

Neste caso, cinco deputados da base governista votaram contra a emenda, que foi rejeitada por 21 votos a 13. Os deputados governistas Assis Quintans (DEM), Vital Costa (PP), Carlos Dunga (PTB), Domiciano Cabral (DEM) e Jutay Meneses (PRB) se posicionaram contra a emenda que favorecia o Executivo. O deputado Hervázio Bezerra questionou a postura dos parlamentares que anteriormente haviam subscrito a emenda.

Além do voto dos governistas, outro fator que contribuiu para a rejeição da emenda foi a ausência do deputado Wilson Braga (PV).

Em seguida, os parlamentares rejeitaram, por 18 votos a 16, a emenda 400, de autoria da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. A proposta era de que fossem remanejados recursos na ordem de R$ 16,5 milhões da Secretaria de Comunicação Institucional, para o Hospital de Trauma de Campina Grande, Hospital de Mamanguape e construção e ampliação de unidades de saúde no Estado.

Três emendas ao projeto retificado da LOA (402, 403 e 404) foram formuladas a partir da retirada de uma outra emenda, a 336, da Comissão de Orçamento, que remanejava recursos das Secretarias de Administração e Finanças para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa. Conforme o relator da peça, deputado Caio Roberto (PR), com a exclusão da emenda 336, os recursos foram remanejados para ações na Saúde e Segurança Pública. Mas nem todas prosperaram.

A emenda 402 foi aprovada após desempate do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN). Com isso, o Hospital Napoleão Laureano será contemplado com o remanejamento de R$ 15 milhões que seriam aplicados na manutenção da frota de veículos das Secretarias de Administração e Finanças.

Já as emendas 403 e 404 foram rejeitadas por maioria de votos. A emenda 403 propunha que fossem remanejados R$ 16 milhões da Secretaria de Finanças para a construção e ampliação de unidades de saúde, enquanto a emenda 404 anulava recursos na ordem de R$ 11 milhões da Secretaria de Finanças e remanejava o montante para a construção de bens imóveis da Polícia Civil e reforma, ampliação e adaptação de unidades policiais no Estado.

Os deputados decidiram, ainda, pela rejeição à emenda de remanejamento 303, de autoria do deputado Vital Costa (PP), que propõe o repasse de R$ 1,5 milhão para a construção do Fórum da Comarca de Araruna. Também foi reprovada a 399, da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, que retirava R$ 5 milhões em recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutura para ações de fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea).

RICARDO MARCELO DESTACA CONSENSO

Após a aprovação da LOA, o recesso na Assembleia Legislativa inicia a partir de hoje e segue até o próximo dia 3 de fevereiro, quando acontece a abertura solene da 4ª sessão legislativa da 17ª legislatura, havendo ainda a leitura da mensagem do Poder Executivo. Porém, após o retorno, o legislativo volta a suspender os trabalhos e só retorna após um mês, para que sejam feitos reparos na sede. O presidente Ricardo Marcelo assegurou que os aprovados no concurso público da Assembleia serão convocados ao longo deste ano.

O presidente destacou ainda que estava satisfeito com a aprovação da LOA. “Desde o início nós afirmamos que o Poder Legislativo tem um compromisso moral com a população. Nós não podemos aprovar qualquer tipo de projeto. Nós temos que estudar, aprofundar e temos comissões para isso, e isso foi feito. Hoje chegamos ao consenso, o que devia ter acontecido há mais tempo. Infelizmente, a Assembleia pagou um preço que ela não merecia”, disse Ricardo Marcelo.

Um projeto que deve receber destaque esse ano, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que seja implantando o voto aberto no Legislativo. A matéria foi aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A PEC 19/2013, do deputado Anísio Maia (PT) está anexa às propostas 20/2013 do deputado Lindolfo Pires (Democratas), 21/2013 da deputada Iraê Lucena (PSDB) e 22/2013 do deputado Jutay Meneses (PRB).

“Tudo que é referente à transparência nós sempre implementamos. O que for de bom para dar contribuição à democracia, tenham certeza que os nossos deputados estarão aptos a fazê-lo”, assegurou o presidente Ricardo Marcelo.