ALPB aprova projeto da Polícia Civil com emenda de bancada

Após três semanas de expectativa por parte de delegados e agentes de polícia, o projeto 1664/17, de autoria do governador Ricardo Coutinho PSB foi aprovado nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Paraíba. A matéria foi aprovada por unanimidade, com a inclusão de apenas uma das três emendas apresentadas pelos parlamentares.

A maioria seguiu o parecer da deputada Estela Bezerra (PSB) pela aprovação da matéria, que teve votos contrários dos nove oposicionistas. O líder da base de oposição, Bruno Cunha Lima (PSDB), justificou que a bancada votou contrário apenas ao parecer como forma de protesto pelos acordos não cumpridos. “Felizmente aprova-se um projeto e não deixaremos os policiais no limbo. Ainda não é o que gostaríamos, mas poderia ter sido melhor se os acordos fossem cumpridos”, lamentou.

Emenda de consenso

Antes da votação do projeto, foram analisadas três emendas inseridas ao projeto original. A primeira votada foi a emenda de bancada, que teve parecer favorável da deputada Estela Bezerra (PSB), segundo ela, por ter sido apresentada de forma consensual pelos deputados, e acabou sendo aprovada por unanimidade.

A emenda de bancada trata da notificação do servidor, para cumprimento de jornada excedentes, de no mínimo 48 horas, exceto em situações emergenciais. Outro ponto modificado por ela trata da publicização das escalas de plantão, que deverão ser publicadas em boletim interno da Polícia Civil, ressalvados casos especiais.

Emendas rejeitadas

Também foi apresentada uma emenda modificativa, de autoria de Anísio Maia (PT), que visava alterar os artigos 2 e 9 para que os servidores policiais em efetivo exercício em delegacia ou núcleo de perícia fizesse jus a uma indenização de 10% por cada função acumulada, com a publicação no Diário Oficial. O parecer de Estela foi pela reprovação da emenda. Anísio Maia apelou que a emenda teria coerência no sentido de contemplar todas as categorias, inclusive o núcleo de polícia científica, que é esquecido. Estela lembrou que a modificação geraria ônus ao estado, o que transforma a proposta em inconstitucional. A emenda acabou rejeitada com votos de 18 a 12, com abstenções de Branco Mendes (PEN) e Jeová Campos (PSB).

Uma emenda aditiva de Bruno Cunha Lima para disciplinar o prazo de 30 dias para que o delegado publique a designação do agente para nova função também foi rejeitada. Novamente sob relatoria de Estela Bezerra, a emenda teve parecer da deputada pela reprovação, sob a alegação que a matéria pode ser feita à critério do secretário. A emenda também foi rejeitada por 15 a 12 votos.

Do que trata o projeto

O projeto 1664/17 foi encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho em substituição à Medida Provisória 222/2014, que caducou na Assembleia Legislativa sem que tivesse se convertido em lei, que previa a progressão funcional de 801 delegados. Ao encaminhar o projeto, o governador justificou que as progressão já realizadas não estariam comprometidas, mas a não aprovação do projeto poderia comprometer progressões futuras.

Agentes de polícia e peritos, não contemplados com as progressões e outros benefícios inseridos no projeto batalharam para terem equiparação, mas nem todos os pedidos foram acatados pela Assembleia.

A presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Suana Guarani de Melo, disse que vai seguir na luta para melhoria das condições de trabalho da categoria, sobretudo no que se refere à sobrecarga de plantões extraordinários. “Vamos nos reunir para traçar novas estratégias porque é uma luta que está só começando”, afirmou.