ALPB aprova projeto que autoriza Governo do Estado a comprar vacinas

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (2), um projeto que autoriza o Governo do Estado a comprar vacinas para o combate à Covid-19, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI). O Projeto de Lei 2.510/2021 tem como autor, o deputado estadual Adriano Galdino (PSB) e segue para apreciação do governador João Azevêdo.

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De acordo com a matéria, “o Poder Executivo estadual pode comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal nº 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.

O projeto usa como justificativa, o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter fixado um entendimento, no sentido de autorizar estados e municípios a comprar vacinas contra a Covid-19, caso a União descumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas no documento forem insuficientes.

“Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, justificou o deputado Adriano Galdino.