ALPB aprova projeto que combate trabalho escravo no Estado

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto que visa a combater o trabalho escravo na Paraíba. A matéria apresentada pelo presidente da Assembleia Adriano Galdino prevê a cassação da inscrição no cadastro de empresa que faça uso, direto ou indireto, de trabalho escravo ou em condições análogas.

Para Galdino, a aprovação do projeto dá autorização ao poder Executivo de punir empresas que utilizam este tipo de mão de obra para seu enriquecimento. “É mais uma maneira de democratização dos serviços e das relações entre patrões e empregados. É preciso que as empresas procurem humanizar essas relações”, ressaltou.

Galdino acrescentou ainda que após a cassação da inscrição da empresa, esta deixa de existir comercialmente. “Ela [a empresa] não poderá mais vender e nem comprar,” detalhou.