ALPB autoriza extinção de mais de 400 cargos comissionados na Cagepa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão remota desta quarta-feira (19), a redução de 460 para 45 no número de comissionados na estrutura de cargos em comissão da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A proposta, encaminhada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), na semana passada, foi votada em regime de urgência urgentíssima sob críticas da oposição de que haveria um 'jabuti' no texto. O projeto acabou sendo aprovado por 25 votos favoráveis e oito contra.

O maior imbróglio girou em torno da falta de previsão expressa no projeto de lei da extinção dos 460 cargos. O deputado Bosco Carneiro (Cidadania) levantou o questionamento de que o texto legal estaria apenas criando 45 novos cargos e não excluindo os que o governador argumenta na Mensagem ao Executivo que estariam sendo extintos, já que não teria nenhum dispositivo legal no projeto de lei que trate da extinção.

A deputada Camila Toscano (PSDB) também questionou a pressa na tramitação para votação da matéria, embora concorde com a redução de cargos comissionados. "Tentei pedir vista na Comissão Constituição de Justiça para melhor análise e o pedido foi negado. Vários pontos desse projeto estão obscuros", criticou. No mesmo entendimento se manifestou o deputado Anderson Monteiro (PSC), além do líder da base da oposição Cabo Gilberto (PSL).

O líder da da base governista, Ricardo Barbosa (PSB), disse que os 260 cargos comissionados foram criadas de forma equivocada em 2004, sem previsão legal. "Eles deixam de existir, até porque há alguma tempo, a partir da vacância desses cargos eles já não vinham sendo substituídos. Agora eles serão efetivamente extintos belo bem da eficiência do serviço público e economia para os cofres públicos", explicou.

Nova estrutura

O projeto do governo aportou na ALPB no último dia 11 de agosto. A proposta prevê que a estrutura organizacional da Cagepa passará a funcionar da seguinte forma:

- 1 cargo de chefe de gabinete;

- 1 cargo de secretário da presidência;

- 5 cargos de chefe de assessoria;

- 1 chefe de assessoria jurídica;

- 6 cargos de assessores jurídicos;

- 9 cargos de assessores de diretoria;

- 5 cargos de secretários de diretoria;

- 13 cargos de assistentes de diretoria;

- 4 cargos de assistentes de comunicação e marketing.

Segundo a mensagem ao Legislativo, a medida deve reduzir o custeio com gastos de pessoal na empresa estatal, mantendo apenas cargos da mais estrita confiança, mas "enxuto e qualificado”.

Cagepa

A Cagepa é uma sociedade de economia mista por ações, de capital autorizado, constituída mediante autorização de Lei Estadual. O seu capital total está distribuído em Ações Ordinárias (com direito a voto) e Preferenciais (sem direito a voto), onde 99,98% das ações ordinárias pertencem ao Governo do Estado e 0,02% estão distribuídos em 471 sócios entre pessoas físicas e jurídicas.

A Companhia é responsável pelo saneamento básico em 219 localidades da Paraíba, com sede administrativa, em João Pessoa e seis gerências regionais: Regional do Litoral (João Pessoa); Regional do Brejo (Guarabira); Regional da Borborema (Campina Grande); Regional das Espinharas (Patos); Regional do Rio do Peixe (Sousa); Regional do Alto Piranhas (Cajazeiras).