ALPB convoca Gilberto a dar esclarecimentos

Sob pressão de protestantes do Movimento Passe Livre que tomaram o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem, por unanimidade, três requerimentos que tratam respectivamente sobre a terceirização dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande e o passe livre nos transportes públicos, os gastos do governo do Estado com verba de publicidade e o projeto 'Jampa Digital'.

Para pedir explicações sobre o 'Jampa Digital', a Assembleia convocou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para comparecer à Casa na próxima quinta-feira, às 15h. Gilberto foi secretário de Administração na época em que o projeto foi lançado. A CCJ também decidiu chamar o publicitário Duda Mendonça, que trabalhou na campanha do governador Ricardo Coutinho em 2010, e outros envolvidos na investigação.

De acordo com o presidente da CCJ e autor de dois requerimentos, deputado Janduhy Carneiro (PEN), ambos os documentos solicitam audiência pública no âmbito da comissão para prestar esclarecimentos à sociedade sobre temas específicos. O primeiro requerimento, de nº 08/2013, tem por finalidade tomar providências legais e ouvir as pessoas envolvidas diretamente com o caso Jampa Digital. No mesmo requerimento também foram convidados a prestar informações sobre o assunto Francisco Adri Vagner Dantas de Figueiredo (diretor de Desenvolvimento da Codata), Cristiano Galvão Brochado (Ideia Digital Ltda.), José Eugênio Jesus Neto (diretor financeiro da empresa de Duda Mendonça), José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (publicitário Duda Mendonça) e Thiago Meneses de Lucena (ex-assessor do então deputado Rômulo Gouveia).

Segundo o presidente da CCJ, a Casa pretende colaborar no esclarecimento dos fatos que vieram a público através de reportagens veiculadas na televisão, no meio impresso e na internet. As matérias são relacionadas à investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de recursos públicos do projeto Jampa Digital, realizado pela prefeitura da capital para levar internet gratuita a vários bairros da cidade.

Já o requerimento nº 09/2013, também de autoria de Janduhy Carneiro, fala obre a terceirização dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande, bem como a questão do passe livre no transporte público de passageiros intermunicipal. No requerimento, o parlamentar convida a comparecer à Assembleia Legislativa o governador do Estado, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Para tanto, haverá uma sessão especial na ALPB, marcada para a próxima terça-feira, 30.

“As audiências públicas foram fruto do clamor da população que espera e anseia por respostas. É um direito do cidadão saber o que acontece com a administração pública de seu Estado.

Precisamos saber mais sobre o Jampa Digital, assim como também ter maiores esclarecimentos sobre as terceirizações dos terminais rodoviários e estudar a solicitação do passe livre em toda Paraíba”, informou o deputado Janduhy Carneiro.

Gasto com publicidade vai ser debatido na AL

A deputada Olenka Maranhão (PMDB) também encaminhou requerimento nº 10/2013 à CCJ, aprovado por unanimidade pela comissão. No documento, ela convoca a secretária de Estado de Comunicação, Estelizabel Bezerra, e o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Nogueira, a prestarem informação acerca dos gastos com publicidade do governo do Estado durante os dois primeiros anos da gestão.

Segundo a justificativa do requerimento de Olenka, diante dos altos gastos do governo, que gira em torno de R$ 60 milhões em dois anos, o que dá aproximadamente R$ 80 mil por dia e, especialmente, por 2012 ter sido ano eleitoral, é necessário maior transparência quanto à aplicação desses recursos, defendendo, portanto, a realização de audiência pública. Ainda não há data marcada para a reunião.

“Sabemos todos nós que os gastos do governo do Estado com comunicação tem crescido muito, sobretudo no ano de 2012, que foi um ano eleitoral, por isso precisamos ter mais transparência na aplicação desses recursos”, declarou.

Para o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo, todas as reivindicações dos movimentos populares são legítimas e mais do que justas. Ele ainda afirmou que os manifestantes fizeram a ocupação pacífica do plenário e crê que, com os encaminhamentos da reunião, parte de suas solicitações foram atendidas, aguardando, agora, os encaminhamentos da Casa.