ALPB mantém veto à divulgação de dados da segurança pelo governo

Por maioria, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve o veto total do governador João Azevêdo (Cidadania) ao projeto de lei que obriga a divulgação dos índices de segurança pública no site do governo do Estado.  A votação ocorreu em mais uma sessão remota, realizada na manhã desta quarta-feira (27).

A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto (PSL), prevê a divulgação de todos os índices e registros de ocorrências de violência e criminalidade, organizados em banco de dados. Eles deveriam ser publicados mensalmente, até dois meses após o mês em que forem registrados. o não cumprimento da lei acarretaria em crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

O projeto do deputado foi vetado pelo Executivo com a justificativa de inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Entendimento mantido pela Comissão de Constituição de Justiça da ALPB ao se reunir nesta segunda-feira (26). O relator do veto, o deputado Taciano Diniz (Avante) argumentou que já há uma lei federal que disciplina a transparência, tornando a proposta redundante.

O líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), orientou a bancada a votar pela manutenção seguido, sendo respeitado por todos os membros da base governista. "Apesar de ser tratado como oposição ao governo, este voto é para demonstrar de que lado estou e estou seguindo a orientação da liderança", destacou o deputado Jeová Campos (PSB).

Divergências

Autor da proposta, o deputado Cabo Gilberto questionou o fato da CCJ ter optado pela inconstitucionalidade, tendo em vista que não há despesas para o Executivo e a matéria já havia sido aprovada pela Casa antes de ser vetada pelo governo.

Diversos parlamentares pediram a palavra para também defender a matéria, dentre elas o deputado Anderson Monteiro. O parlamentar argumentou que seria mais um mecanismo a trazer mais transparência para as ações da segurança pública. "O governador só fala em vício de iniciativa. Para mim, se um deputado não pode apresentar matéria relacionada a transparência pública, qual é o papel do deputado?", indagou.

Mesmo posicionamento favorável à derrubada do veto foi adotado pela deputada Estela Bezerra (PSB), destacando que os dados existem e devem ser socializados para a sociedade, bem como pelas deputadas Camila Toscano (PSDB), único voto divergente na CCJ, e Pollyana Dutra (PSB), e o líder da oposição Raniery Paulino (MDB).