ALPB promulga LOA e mais 13 leis

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo, promulgou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 que teve 15 emendas e 13 projetos de lei vetados pelo governador Ricardo Coutinho e depois derrubados pelos deputados.

As promulgações foram publicadas no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, dia 11. Entre as emendas da LOA promulgadas pelo chefe do Legislativo está a do deputado Caio Roberto (PR), que prevê que o excesso de arrecadação apurado em relação à previsão orçamentária seja rateado entre os poderes, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria de forma proporcional às suas participações no Orçamento Geral do Estado.

A emenda, que altera os anexos 11 e 12 da LOA (10.262), também prevê o rateio proporcional do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de exercício anterior.

Entre os projetos de lei promulgados pelo presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, está a do deputado Raniery Paulino (PMDB), que obriga o Estado a divulgar dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Executivo, e do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica. (Larissa Claro).