ALPB vai consultar TRE sobre projetos

A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhará até a próxima terça-feira, a pedido da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa, uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2014, que diz respeito à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, e o Projeto de Lei 1.968/2014, que reajusta os salários da Defensoria Pública. O objetivo é saber se os parlamentares incorreriam em conduta vedada, caso as matérias venham a ser promulgadas durante a campanha eleitoral.

A consulta também vale para o chefe do Executivo, o governador Ricardo Coutinho, que também corre o risco de sofrer a mesma acusação caso sancione as matérias. Como o governador, que concorre à reeleição, os nove membros da Mesa Diretora da ALPB também são candidatos nestas eleições.

A PEC 31/1014 trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença, retornem à corporação. Já o Projeto de Lei 1.968/14 fixa o subsídio dos membros da categoria. O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais.

De acordo com o procurador da ALPB, Abelardo Jurema, as matérias foram encaminhadas à Procuradoria na tarde de ontem e serão analisadas no prazo de cinco dias corridos. “Vamos analisar todo o material referente à PEC e ao PL, discutir com os procuradores, e então encaminhar para consulta junto ao TRE”, explicou.

Na última terça-feira, após reunião com integrantes do Judiciário, a Mesa Diretora chegou a acordar com os representantes da Defensoria Pública Estadual e da Polícia Militar para votar as matérias apenas depois do período eleitoral, mas após colocar a proposta em plenário, optou-se pela consulta ao TRE-PB.