ALPB vai discutir terceirização em Campina Grande

Campina Grande deverá sediar uma sessão especial itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir a adoção do modelo de gestão pactuada na prefeitura do município para a administração de até 15 serviços públicos. É o que prevê o requerimento da deputada Daniella Ribeiro (PP), aprovado na sessão de ontem da ALPB, que pede a realização da sessão visando debater a lei municipal 84/2013, aprovada no último dia 4 pela Câmara de Vereadores.

Ainda não há data prevista para a realização da sessão itinerante. A lei, de autoria do Poder Executivo, institui o “Programa de Gestão Pactuada” e autoriza o município a contratar Organizações Sociais (OS) para a administração de serviços nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento, urbanismo e outras dez atividades da administração municipal. A lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues, o que deve acontecer até 4 de maio.

Daniella Ribeiro classificou a iniciativa da prefeitura como “privatização dos serviços públicos e afirmou que a sessão itinerante terá o objetivo de ouvir a população sobre o tema. “Precisamos envolver a população porque ela é quem será a principal vítima da privatização dos serviços públicos. O que a cidade precisa é de zelo, mais respeito com o seu patrimônio e, acima de tudo, uma administração que não abra mão de gerir os caminhos do município”, destacou.

A deputada ainda lembrou que já manteve audiência com o Ministério Público do Trabalho e recebeu do procurador-geral, Eduardo Varandas, o compromisso de fiscalizar a lei e tomar as medidas judiciais necessárias.

De acordo com o procurador do município, José Fernandes Mariz, a contratação de uma OS se dará a partir de uma seleção prévia, de acordo com os critérios definidos na lei e exigindo a prestação de contas e o cumprimento de metas. “Além de ser algo legal, é justo e leal. O município está fazendo o que outros estados estão fazendo com bons resultados”, argumentou Mariz.