ALPB vota mais de 300 matérias e destrava pauta

Os deputados estaduais destravaram a pauta de votação da Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão desta quarta-feira (18). Em esforço concentrado, 342 matérias foram votadas em plenário incluindo quatro vetos do Poder Executivo, sendo um rejeitado e três mantidos. Ainda foram aprovados em bloco, mediante acordo consensual de lideranças, uma Medida Provisória, um projeto de lei, 17 pedidos de sessões especiais e 319 requerimentos apresentados pelos parlamentares.

O veto do governador derrubado foi a um projeto de lei de autoria do deputado Assis Quintans (DEM) que instituía a Política Estadual de Recursos Hídricos . Em síntese, o texto determina o fim da cobrança de outorga onerosa, por parte da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), para a perfuração de poços no Estado da Paraíba.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) já tinha decidido pela rejeição ao veto e durante a votação nesta quarta-feira, em plenário, a liderança da bancada do governo liberou os parlamentares para votarem e o placar foi de 24 votos favoráveis a derrubada contra apenas quatro.

Os vetos mantidos foram os aplicados ao projeto que cobrava a regulamentação de 30 horas semanais para os enfermeiros; ao que instituía a meia-entrada para professores da rede estadual e ao projeto que obrigaria a implantação de instalações de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo de forma subterrânea . “O projeto é importante, interessante e louvável. Mas, não é de competência do Estado e sim dos municípios. Recomendo encaminhar essa matéria para as Câmaras Municipais”, justificou o líder do governo Hervázio Bezerra (PSDB).

Após os vetos, houve o acordo de lideranças para a votação em bloco dos 317 requerimentos, pedidos de sessões especiais e a Medida Provisória 208/2013. Aprovada por unanimidade, a MP institui a indenização de despesas com transporte por parte dos auditores de contas públicas, que estejam em serviço ativo e lotados na Controladoria Geral do Estado (CGE).

O plenário ainda aprovou o projeto de Lei 1.252/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre novo ordenamento processual Tributário e Administrativo, no âmbito do Estado. A matéria teve a inclusão de emenda do deputado Hervázio Bezerra. Ela havia sido rejeitada anteriormente pela CCJ, com parecer da relatora Olenka Maranhão (PMDB) alegando inconstitucionalidade.

Entre os pedidos de sessões especiais aprovados, esteve o 296/2013, do deputado Raniery Paulino (PMDB), para propor debate com o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, sobre a reativação da operação “Manzuá”; o 299/2013, de Assis Quintans, é referente ao andamento do Programa Leite da Paraíba, gerido pela Fundação da Ação Comunitária (FAC); e o 300/2013, do presidente Ricardo Marcelo (PEN), propõe debate sobre a prestação de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras que atuam na Paraíba.