AMB não vê derrota

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirma não considerar uma derrota a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Para a entidade, a decisão também não fortalece o CNJ. "Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos", diz em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento.

De acordo com ele, a associação não ainda não está convencida com a decisão. "O resultado dado pelo Supremo foi apertado."

Por 6 votos a 5, o STF reconheceu ontem a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB, que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada "competência concorrente" do CNJ.