Ameaça de bomba suspende debate sobre uso de agrotóxico na Câmara

Uma mala com uma bomba falsa foi encontrada na manhã desta quarta-feira (20), no plenário 6 da Câmara Federal, onde acontecia a reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei dos agrotóxicos. Após ser informada, a Polícia Legislativa isolou o local. Deverá ser aberto um boletim de ocorrência para apurar o episódio.

A presidente da comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse que o episódio era uma “brincadeira de mau gosto”, e informou que já há imagens de quem teria deixado a mala na sala.

A deputada disse que uma sindicância será aberta para apurar o caso. Pela coincidência com a abertura da ordem do dia no plenário da Casa, a deputada suspendeu a sessão até as 15h e disse que na volta anunciará se a votação do relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) será votado ainda hoje.

O PL é polêmico e alvo de uma queda de braço de empresários ruralistas contra ambientalistas e órgãos do governo como, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), que se posicionaram contrário à proposta.

Obstrução

Os parlamentares contrários à proposta, que são minoria na comissão especial, anunciaram que farão obstrução para impedir a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A maioria na comissão especial é favorável ao texto, que voltou a ser defendido nesta quarta-feira pelos deputados Sergio Souza (MDB-PR) e Valdir Colatto (MDB-SC).

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e integrante da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, aproveitou a reunião desta manhã para declarar o voto contrário ao texto, “em resposta a mentiras que circulam na internet”.

Novo substitutivo

A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

Em novo parecer, apresentado na segunda-feira (18), o relator Luiz Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” – para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele – e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

Itens mantidos

O relatório apresentado na segunda-feira mantém, entre outros pontos, a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).