AMPB quer assessores de juízes em 42 varas

A Associação dos Magistrados da Paraíba solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba alteração na Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba (Loje) para garantir pelo menos uma vaga de assessor de gabinete do Juízo em cada vara de todas as comarcas do Estado, independente do número de processos distribuídos. Atualmente, 42 varas estão desprovidas de assessores e dos 300 cargos criados por lei complementar, 285 foram distribuídos, seguindo o critério de movimentação processual.

A AMPB verificou que o número de processos movimentados nas comarcas onde existe assessoria de gabinete é superior àquelas em que não possuem auxiliares. Esse número, de acordo com a associação, reflete diretamente nos indicativos de produtividade dos magistrados paraibanos, de modo que sempre será observado um melhor desempenho dos juízes que possuem assessoria.

“Assim, torna-se imperiosa a imediata providência de modificação do inciso em referência com o escopo de que sejam concedidos assessores de gabinete a todos os magistrados paraibanos, independente do número de processos distribuídos, de modo que atenda ao princípio nuclear da isonomia, coadunando, em última análise com maior justeza nos índices de produtividade da magistratura”, enfatizou o juiz Horácio Melo, presidente da AMPB.

Para o juiz auxiliar da presidência, Antônio Silveira Neto, o ideal é que cada juiz tenha um assessor para auxiliá-lo na pesquisa de jurisprudência, doutrina e na elaboração de relatórios dos processos. Entretanto, diante da limitação orçamentária, a distribuição dos cargos nas unidades judiciárias se faz com base na demanda processual, de modo que, de acordo com o número de processos, um juiz pode ter mais de um assessor. “Existem varas que contam com mais de 15 mil processos em tramitação.

Além disso, o cargo de assessor diminui a necessidade de criação de mais cargos de juiz, à medida que aumenta a capacidade de trabalho do magistrado, gerando economia de recursos para o Judiciário”, explicou Silveira Neto.

Dos 300 cargos criados através de lei complementar, 15 ainda não foram distribuídos. Segundo o juiz auxiliar da presidência, o TJPB faz estudo orçamentário para ampliar o quadro de assessores, diante da crescente demanda de processos. O cargo de assessoria de gabinete do juízo previsto no artigo 237 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), trata-se de cargo comissionado, privativo de bacharel em Direito e com remuneração definida em lei.

O cargo tem como principais funções o assessoramento na rotina evidenciada nas varas de todo o Estado.